17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de ANTONELLA DE LUCENA GIOMETTI em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 08:23

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:30

Juntada de petição
17/06/2025 15:29

Juntada de petição
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:40

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0841612-34.2024.8.19.0002 AUTOR: A.

D.

L.

G.

DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO 1- Aos réus e ao MPsobre a Prestação de Contas, no prazo de 15 dias, importando o silêncio como anuência. 2 - Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem.

Niterói 14 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
14/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:13

Outras Decisões
09/05/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:27

Juntada de petição
28/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0841612-34.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A.

D.

L.

G.

DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a efetividade do bloqueio, EXPEÇA-SE mandado de transferência dos valores depositados em favor da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada no processo; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Fica ADVERTIDA a parte autora que os valores sequestrados para compra de medicamentos é para serem utilizados para aquele período requerido (NÃO está autorizada a usar tal saldo para compra futura), o qual havendo sobra, ou seja, saldo remanescente DEVERÁ ser devolvido ao Juízo por meio de DEPÓSITO JUDICIAL, bem como a compra deve ser na quantidade requerida, sob pena de serem declaradas NÃO prestadas as contas e adoção das medidas cabíveis.

Destaca-se a importância da autora realizar avaliações periódicas, com o objetivo de atualizar seu quadro clínico e a terapêutica realizada, bem como verificar se a quantidade dos medicamentos solicitados corresponde àquela mencionada na inicial.

A fim de evitar enriquecimento sem causa e maior controle dos valores arrestados, determino que a parte autora preste contas dos remédios adquiridos no prazo de 10 dias contados do levantamento, sob pena de indeferimento de outras medidas assecuratórias e comunicação do fato ao Ministério Público para ciência e adoção das medidas penais que entender cabíveis.

Intimem-se.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
10/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 08:37

Conclusos para decisão
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:56

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 18:40

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 17:16

Juntada de Petição de ciência
17/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:44

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:43

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:53

Juntada de Petição de parecer técnico
04/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 21:56

Juntada de Petição de ciência
13/01/2025 21:30

Juntada de Petição de ciência
10/01/2025 15:36

Juntada de Petição de parecer técnico
08/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
20/12/2024 14:57

Juntada de Petição de parecer técnico
16/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
15/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 15:38

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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