21/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de DIOGO RAMOS MURTINHO em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Sentença em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 17:00

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 17:00

Recebidos os autos
30/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
23/05/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:03

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de DIOGO RAMOS MURTINHO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de DIOGO RAMOS MURTINHO em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:21

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI FÓRUM DA REGIÃO OCEÃNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 _______________________________________________________________________________________ Processo: 0806314-44.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: DIOGO RAMOS MURTINHO RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO DESPACHO 1- Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação no prazo de 15 dias. 2- Após, ao MP.

NITERÓI, 11 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
11/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:58

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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