18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de DILSON DA SILVA DE CARVALHO em 17/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/08/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/08/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de DANIELLE RODRIGUES SALAZAR em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:09

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:10

Juntada de petição
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de DILSON DA SILVA DE CARVALHO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0807913-37.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DILSON DA SILVA DE CARVALHO RÉU: BANCO BRADESCO SA, ODONTOPREV S.A.

Ao autor para que apresente a planilhade cálculos sem os HonoráriosAdvocatícios, não se aplica a segunda parte do art. 523 em sede de Juizado, no prazo de 05 (cinco) dias.

BARRA MANSA, 11 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
11/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 04:33

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 CERTIDÃO Processo: 0807913-37.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DILSON DA SILVA DE CARVALHO RÉU: BANCO BRADESCO SA, ODONTOPREV S.A.

Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

BARRA MANSA, 30 de junho de 2025.
30/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/06/2025 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 14:17

Juntada de petição
24/06/2025 14:10

Juntada de petição
24/06/2025 12:24

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de NOE NASCIMENTO GARCEZ em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de DANIELLE RODRIGUES SALAZAR em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO Processo: 0807913-37.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : DILSON DA SILVA DE CARVALHO RÉU : banco bradesco sa e outros Ao autor para que requeira o que entende de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Prazo: 05 dias BARRA MANSA, 27 de maio de 2025.
27/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:48

Transitado em Julgado em 27/05/2025
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de DILSON DA SILVA DE CARVALHO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0807913-37.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DILSON DA SILVA DE CARVALHO RÉU: BANCO BRADESCO SA, ODONTOPREV S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Ressalto que ao final do projeto de sentença consta que: " Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação, nos termos do ENUNCIADO 13.9.1 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15.2016".

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 11 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
11/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 00:19

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 07:21

Conclusos para julgamento
30/03/2025 18:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/03/2025 18:53

Juntada de Projeto de sentença
30/03/2025 18:53

Recebidos os autos
19/02/2025 01:00

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
18/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:48

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de NOE NASCIMENTO GARCEZ em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/09/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:55

Juntada de petição
16/08/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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