29/01/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 10:19

Baixa Definitiva
28/01/2025 09:53

Expedição de Alvará.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:40

Juntada de petição
22/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:10

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 16:14

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:50

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:35

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:33

Juntada de petição
25/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0850870-57.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEBIO DIAS ANDRADE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
15/11/2024 00:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 15:26

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/11/2024 15:26

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 15:26

Recebidos os autos
24/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
20/08/2024 15:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2024 15:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/08/2024 15:15

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2024 17:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/08/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 09:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 19:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 17:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/08/2024 15:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/07/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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