06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 13:08

Juntada de Petição de requerimento de protesto
29/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:47

Desentranhado o documento
29/08/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
29/08/2025 02:23

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:41

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 13:16

Expedição de Mandado.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

1- Defiro a GJ provisoriamente, devendo o autor apresentar, no prazo de 05 dias, cópias integraisdas duas últimas declarações de rendas.

Tratando-se, de contribuinte isento, venha certidão eletrônica de inexistência de declarações de rendas no banco de dados da Receita Federal, bem como a certidão de regularidade do CPF.

O usuário poderá obter a certidão de inexistência de declaração no banco de dados da Receita Federal, navegando pelo site, seguindo a opção "consulta à restituição". 2- Trata-se de pedido de tutela de urgência ajuizado por consumidor em face da AGUAS DE NITEROI S A, objetivando provimento jurisdicional em caráter liminar, para compelir a ré a fazer cessar o vazamento (retorno) de esgoto para o interior de sua residência.

Em juízo de cognição sumária, verifico através do exame das fotos do local, ancoradas à inicial, que há indícios de alagamento por líquido turvo, ensejando a probabilidade das alegações autorais.

Mirando no princípio da boa-fé objetiva abraçado pelo art. 5º do CPC, somados à condição de vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor e o risco de insalubridade e contaminação, tenho que presentes os requisitos do art. 300 do CPC, razão pela qual concedo a tutela perseguidae determino à ré que envie equipe técnica à unidade consumidora descrita na petição inicial, para avaliação do local e cessação do retorno de esgoto que vem ensejando alagamento na referida unidade, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$500,00 (quinhentos reais).

Intime-se pessoalmente a ré e cite-se, na forma do art. 335 do CPC.

I-se.
10/04/2025 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:41

Distribuído por sorteio
08/04/2025 18:41

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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