08/07/2025 15:02

Remessa
05/06/2025 16:37

Remessa
23/04/2025 19:08

Documento
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0822728-91.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0822728-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00900643 APELANTE: GIRCEA DOS SANTOS PENA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA OAB/RJ-133979 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, JÁ QUE ESTE É INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO, QUER PELA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO OCORREU.ADEMAIS, A DECISÃO EMBARGADA TRAZ EM SEU BOJO TODOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS À SUA COMPLETA E PERFEITA INTERPRETAÇÃO.

EMBARGOS COM CARÁTER MERAMENTE PREQUESTIONATÓRIO, ALÉM DE INFRINGENTE, O QUE ENSEJA SEU DESPROVIMENTO.

Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS e DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES.
11/04/2025 14:05

Confirmada
10/04/2025 17:03

Documento
10/04/2025 16:46

Conclusão
09/04/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/03/2025 19:29

Documento
27/03/2025 14:53

Confirmada
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 12:46

Inclusão em pauta
07/03/2025 18:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2025 17:17

Conclusão
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 17:04

Mero expediente
24/02/2025 18:03

Documento
24/02/2025 17:04

Conclusão
21/02/2025 15:58

Confirmada
02/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 14:47

Documento
28/11/2024 11:29

Conclusão
27/11/2024 13:01

Provimento
01/11/2024 18:21

Documento
31/10/2024 11:18

Confirmada
31/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 12:38

Inclusão em pauta
24/10/2024 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2024 17:57

Conclusão
16/10/2024 15:49

Documento
15/10/2024 12:03

Confirmada
15/10/2024 00:05

Publicação
10/10/2024 16:47

Decisão
09/10/2024 00:06

Publicação
07/10/2024 13:07

Conclusão
07/10/2024 13:00

Distribuição
07/10/2024 09:32

Remessa
04/10/2024 10:39

Remessa
04/10/2024 10:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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