10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE LIMA ALMEIDA JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de EXODO PROTECAO VEICULAR em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 17:09

Homologada a Transação
25/02/2025 11:48

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 12:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/02/2025 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:42

Transitado em Julgado em 10/02/2025
07/02/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:12

Não conhecidos os embargos de declaração
23/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE LIMA ALMEIDA JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0802921-86.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS ANDRE DE LIMA ALMEIDA JUNIOR RÉU: EXODO PROTECAO VEICULAR Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Decido.

HOMOLOGO, por sentença, o projeto elaborado pelo Juiz Leigo, com fulcro no artigo 40, da Lei 9099/95.

P.I.

Ficam cientes as partes que, de acordo com o Enunciado 11.9.2 do Aviso Conjunto TJ Nº 17/2023 "Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento." Assim, nova intimação por meio eletrônico ou por publicação no DJERJ, que não tem o condão de prorrogar o "dies a quo" para a interposição de recurso.

Certificado o trânsito em julgado, havendo pagamento voluntário de obrigação de pagar quantia certa através de depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 dias.

Concordando a parte autora com o depósito judicial, expeça-se o mandado de pagamento, independente de nova conclusão.

Entretanto, fica ciente a parte que para agilizar a expedição de mandado de pagamento deve: 1) observar quanto a regular juntada dos seus documentos obrigatórios na inicial (identidade e CPF), de forma legível e com assinatura semelhante a da procuração, quando assinada fisicamente.

Em caso de procuração com assinatura eletrônica ou digital, a regularidade da identificação da parte.

Sendo o autor impedido para assinar, observar o cumprimento do art. 595, do CC. 2) verificar quanto a efetiva outorga de poderes especiais para dar quitação e receber valores decorrentes de depósito judicial; 3)peticionar nos autos prestando as informações necessárias para a transferência bancária, tais como: nome do banco; quem é o titular da conta; se se trata de conta corrente ou conta poupança; número da agência; número do CPF do titular.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

SÃO JOÃO DE MERITI, 30 de outubro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
15/11/2024 00:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 21:39

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 21:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/10/2024 21:39

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 21:39

Recebidos os autos
15/10/2024 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
15/10/2024 10:06

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
15/10/2024 10:06

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 18:18

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 17:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/10/2024 10:45

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 15:40

Juntada de petição
22/08/2024 15:39

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:46

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
02/08/2024 17:26

Audiência Conciliação cancelada para 05/08/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
02/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:52

Juntada de petição
10/06/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:12

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
17/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 11:12

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
27/03/2024 11:12

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2024 14:28

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 11:48

Audiência Conciliação designada para 27/03/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
16/02/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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