26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:30

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:30

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0803047-22.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O Cuida-se de requerimento formulado pelo Autor, visando a concessão da gratuidade de justiça, de forma a suspender a exigibilidade do pagamento das custas a que fora condenado por sentença, em razão da ausência injustificada a audiência.

Os documentos coligidos aos autos corroboram a afirmação de hipossuficiência financeira, razão pela qual deve ser deferida, excepcionalmente, a gratuidade de justiça requerida.

Diante do exposto, a luz do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, suspendo a exigibilidade das custas processuais.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE WELTON DA SILVA DAMAZIO - CPF: *35.***.*91-30 (AUTOR).
20/05/2025 22:46

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:49

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S A em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0803047-22.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, em que o Autor, apesar de regularmente intimado, não se fez presente à audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95.

Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Autor para recolhimento das custas.

Certificado o integral recolhimento das custas ou a inércia do Autor com a expedição de comunicação eletrônica ao DEGAR, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
11/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/04/2025 10:41

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 10:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/04/2025 10:41

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 18:00

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
01/04/2025 18:00

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 16:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 10:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de JORGE WELTON DA SILVA DAMAZIO em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S A em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 17:25

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/02/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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