01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCIO EDERSON DOS SANTOS RODRIGUES em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAR A DEFESA TÉCNICA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE SENTENÇA.
21/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0843850-29.2024.8.19.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDICIADO: MARCIO EDERSON DOS SANTOS RODRIGUES O Ministério Público propôsacordo de não persecução penal.

Realizada Audiência Especial em 28/01/2025, a parte investigada confirmou os termos da proposta e o acordo foi homologado.

Verifico que o(a) autor(a) do fatocumpriu integralmente as condições impostas, conforme se depreende de suas petições.

Dessa forma, com base no §13 do artigo 28-A, do Código Processo Penal, e ainda considerando o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado aMARCIO EDERSON DOS SANTOS RODRIGUES.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
10/04/2025 15:14

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:29

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/04/2025 18:13

Conclusos para julgamento
04/04/2025 18:16

Juntada de Petição de ciência
03/04/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:59

Audiência Preliminar realizada para 28/01/2025 16:40 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
30/01/2025 14:59

Juntada de Ata da Audiência
17/01/2025 16:07

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MARCIO EDERSON DOS SANTOS RODRIGUES em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 00:23

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:58

Audiência Preliminar redesignada para 28/01/2025 16:40 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/09/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:53

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 17:00

Expedição de Mandado.
11/07/2024 13:42

Expedição de Informações.
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:54

Audiência Mediação designada para 17/09/2024 16:20 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/04/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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