18/08/2025 21:23

Juntada de Petição de contestação
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804236-32.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA ROCHA PENA RÉU: INSS DECISÃO 1 - DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, consoante o previsto na Lei (artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91 c/c artigo 170, parágrafo único do Decreto nº 611/92, e diante dos documentos juntados - artigo 98 do CPC). 2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar prova inequívoca dos fatos alegados na inicial, havendo necessidade de dilação probatória através de juízo de cognição exauriente; 3 - Determino, desde já, a realização de perícia médica, a fim de ser aferida eventual existência de sequelas indicadas na exordial.

Nomeio perito o Dr.

Celso Tavares Garcia, e-mail: [email protected], cadastrado junto ao SEJUD.

Cadastre-se e Intime-se, pelo sistema, o Dr.

Perito para dizer se aceita o encargo. 4 - HOMOLOGO desde já os honorários periciais no importe de 1 salário-mínimo vigente.

Os honorários periciais serão adiantados pela autarquia, considerando o art. 1°, § 7º, inciso II da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, conforme a redação dada pela Lei nº 14.331/2022. 5 – Com a vinda do Laudo, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 15 dias (art. 477, §1º do CPC e Art. 129-A, § 2º da Lei 8.213/91). 6 – Após a manifestação da parte autora, retornem conclusos para determinação da citação ou Sentença (art. 129-A, § 2º e 3° da Lei 8.213/91).

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
30/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:51

Nomeado perito
30/06/2025 18:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIA ROCHA PENA - CPF: *79.***.*26-07 (AUTOR).
27/06/2025 08:31

Conclusos ao Juiz
21/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804236-32.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA ROCHA PENA RÉU: INSS DECISÃO Emende-se a inicial, em peça única e substitutiva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento por inépcia, com base no Art. 129-A da Lei nº 14.331, de 2022, bem como nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC), para incluir os seguintes elementos: 1.

Esclarecer se a ação é fundada na negativa de concessão de benefício fundamentado em ato praticado pela perícia médica federal ("perícia do INSS").

Caso a resposta seja afirmativa, apresentar: a) Descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) Indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) Possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) Declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o mesmo objeto, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. 2.

Sem prejuízo, para atendimento do disposto no mesmo artigo, a inicial deverá ser instruída com os seguintes documentos: a) Comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; b) Comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; c) Documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como causa da incapacidade discutida na via administrativa.

Intime-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
10/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:18

Outras Decisões
09/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808593-40.2024.8.19.0001

Wagner Telles de Lima

Werneck Telles de Lima

Advogado: Patricia Regina Inocencio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0801209-98.2023.8.19.0053

Celio da Silva Pereira

Maria Helena Barreto da Silva

Advogado: Tania Valeria Lima Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2023 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0914023-15.2023.8.19.0001

Maria Benedicta Mesquita Asvolinsque

Banco Bradesco SA

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2023 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0955796-06.2024.8.19.0001

Maria Osvalda Braulia das Chagas

Banco Bmg S.A

Advogado: Oton Luiz Siqueira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0837851-61.2025.8.19.0001

Taiane do Nascimento Peixoto

Conceito Residencial Cac Spe LTDA

Advogado: Felipe Viana da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 16:53

Exibir Processo