19/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de EUZELIO DOS SANTOS GOMES em 29/04/2025 23:59.
18/04/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO Processo: 0801120-47.2024.8.19.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUZELIO DOS SANTOS GOMES RÉU: CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITAPERUNA 1.

Concedo à parte autora os benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, à vista do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. 2 - Cite-se o réu, pessoalmente (NCPC, art. 247, III), perante o seu respectivo órgão de representação processual (NCPC, art. 242, §3º), para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias, contados da citação (NCPC, arts. 335 e 183). 3 - A parte autora pleiteia a concessão de tutela urgência.

Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 300, do CPC/2015.

Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, quando mais se tratando de tutela com grande perigo de irreversibilidade.

No caso em tela, verifica-se que o autor consta como ativo no benefício previdenciário nº 644.046.688-0, de natureza não acidentária.

Deste modo, não restaram comprovados de plano os requisitos para a concessão da liminar pleiteada, sendo, para tanto, indispensável a observância do contraditória e da ampla defesa.

Dessa forma, não vislumbro, por ora, que o benefício pretendido pelo autor lhe deva ser concedido, razão pela qual entendo ausentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 300 do CPC/2015 e INDEFIRO, assim, a tutela de urgência pretendida.

Intimem-se SÃO FIDÉLIS, 9 de abril de 2025.

OTAVIO MAURO NOBRE Juiz Titular
10/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:44

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUZELIO DOS SANTOS GOMES - CPF: *61.***.*52-87 (AUTOR).
24/01/2025 13:25

Conclusos para decisão
10/09/2024 00:27

Decorrido prazo de EUZELIO DOS SANTOS GOMES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de EUZELIO DOS SANTOS GOMES em 09/09/2024 23:59.
25/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:46

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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