17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/09/2025 23:59.
15/09/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:27

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/09/2025 02:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Ato praticado na forma do Art.255 CNCGJ: Intime-se a ré, na forma do art. 523, do CPC, para pagamento do valor da condenação.

Em caso de condenação em obrigação de fazer, deverá a parte ré comprovar o devido cumprimento, sob pena de prosseguimento da execução.

Fica intimada a devedora, ainda, de que o prazo para a apresentação de embargos à execução independerá de nova intimação, e transcorrerá após o prazo do artigo 523, do CPC, observada a necessidade de garantia do juízo, como requisito objetivo de admissibilidade da defesa do executado, na forma do Enunciado 13.8.1, do Aviso TJ nº 17/2023.
22/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 17:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/08/2025 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:02

Transitado em Julgado em 22/08/2025
20/08/2025 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de SANDRA PINHEIRO CAMPOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 20:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2025 20:12

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 19:57

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 19:57

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 19:57

Recebidos os autos
10/07/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
01/07/2025 10:42

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
01/07/2025 10:42

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0804120-26.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA PINHEIRO CAMPOS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Trata-se de pedido de antecipação de tutela para que a ré seja compelida a promover A TROCA DO PRODUTO (ARMÁRIO DUAS PORTAS 4 GAVETAS EUROPA LONDRES BR, ACET/CARAM OU BRA), POR OUTRO DA MESMA MARCA, COR E MODELO, NO ENDEREÇO DA AUTORA, OU O REPARO E MONTAGEM DO PRODUTO, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Narra que adquiriu o armário em 18 de fevereiro de 2025 , no estabelecimento comercial da parte Ré, no valor total de R$ 1.499,00 (mil e quatrocentos e noventa e nove reais), e o frete no valor total de R$ 79,90 (setenta e nove reais e noventa centavos), totalizando a importância de R$ 1.578,90 (mil e quinhentos e setenta e oito reais e noventa centavos), com data de entrega e montagem para o dia 20/02/2025.

Conta que no ato da montagem o montador constatou falta de peças e defeito em peças, restando incompleta a montagem.

A parte Autora entrou em contato com a Ré e recebeu a informação de que deveria guardar por mais 7 dias, porém, passado os 7 dias, não obteve qualquer resposta.

A Autora foi até o estabelecimento comercial da Ré para efetuar o pedido de troca ou reparo do produto (doc. anexo), entretanto, até a presente data, a parte Ré não cumpriu com o requerimento de troca ou reparo do produto.

Decido.

Autora comprovou a compra do bem (ID 184071383); pedido de troca realizado em 22/03/2025 (ID 184071386) e a situação de montagem incompleta do móvel e do estado caótico de seus pertences espalhados (ID 184071390).

Verossimilhantes as alegações autorais, presentes os requisitos para concessão da medida pretendida.

Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré providencie em até 5 dias corridos a contar de sua intimação a troca do bem por outro idêntico em perfeitas condições ou termine a montagem, levando as peças faltantes deixando o móvel em perfeito estado e apto para uso.

Tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$100,00, limitada, por ora, a R$2.000,00, quando a obrigação de fazer se converterá em perdas e danos no valor da multa vencida.

Intime-se a ré para cumprimento, devendo comunicar nos autos o exato dia em que se deu o cumprimento desta ordem.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
11/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:46

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:46

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
07/04/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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