15/08/2025 14:01

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0811671-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIO RODRIGO SCHUENCK DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 09:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 09:23

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 09:23

Recebidos os autos
21/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
03/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:36

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0811671-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIO RODRIGO SCHUENCK DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Após, ao autor, em réplica, caso seja suscitada questões preliminares.

Se for hipótese de atuação do Ministério Público, dê-se vista ao parquet para parecer de mérito.

Tudo cumprido, remetam-se ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
27/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 21:25

Conclusos para despacho
31/01/2025 21:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804533-86.2022.8.19.0003

Leonardo Nunes Costa Pereira

Thiago Ramos

Advogado: Sallime Vasques Chehade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2022 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0807950-27.2022.8.19.0042

Rayana Goncalves Henriques Correa Maduro

Maria de Fatima Couto Alves

Advogado: Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nasci...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0838768-17.2024.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carina Menezes Franca Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0809951-63.2022.8.19.0210

Banco Bradesco SA

Classe a Venda e Manutencao de Seguranca...

Advogado: Diogo Perez Lucas de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2022 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0810014-73.2023.8.19.0042

Djalma Justino

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2023 12:48

Exibir Processo