29/07/2025 07:07

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0830752-47.2024.8.19.0204 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0830752-47.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00075894 RECTE: CARINE MORAES DA SILVA ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA OAB/RJ-247592 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/06/2025 10:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 13:55

Inclusão em pauta
17/06/2025 13:25

Conclusão
17/06/2025 13:22

Distribuição
17/06/2025 13:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0815394-05.2023.8.19.0066

Bruno da Cunha Ferreira

Aterrado Comercio de Veiculos Eireli - M...

Advogado: Rodrygo Vidal Gomes Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0842918-78.2024.8.19.0021

Aline Pedrosa de Souza

Ns2 com Internet S A

Advogado: Luana Quintino Alves do Nascimento Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0809587-84.2024.8.19.0028

Santoni Gastronomia LTDA

Plataforma Vida - Servicos de Corretagem...

Advogado: Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0834827-90.2023.8.19.0002

Tania Lucia Sili Pinheiro

Fabricio Sili Pinheiro

Advogado: Renato Sili Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2023 21:37

Exibir Processo

Processo nº 0816243-14.2024.8.19.0204

Edineusa Cassiano

Itau Unibanco S.A

Advogado: Edgard Gomes Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2024 22:11

Exibir Processo