11/06/2025 12:41

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0919649-78.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDMILSON SANTOS BAENCE RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 21:56

Conclusos para julgamento
07/04/2025 21:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 21:56

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 21:56

Recebidos os autos
28/03/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
18/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 22:20

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/09/2024 08:27

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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