17/09/2025 14:42

Baixa Definitiva
17/09/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:31

Juntada de petição
27/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0847605-92.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ADIMILSON DE SOUZA GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online" requerido, procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II e 925 DO CPC.

Intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para onde o dinheiro deverá ser transferido, referente aos honorários sucumbenciais.

Com a vinda da informação e, recolhidas as custas, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome do(a) advogado(a); aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Considerando que já houve expedição do precatório em definitivo, aguarde-se no arquivo.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
18/08/2025 15:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:41

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre a prévia do precatório - id 184948166.
10/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:10

Juntada de petição
27/03/2025 17:37

Juntada de petição
19/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:05

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ADIMILSON DE SOUZA GONCALVES em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:25

Conclusos para decisão
23/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
06/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 14:43

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:06

Outras Decisões
02/12/2024 13:19

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ADIMILSON DE SOUZA GONCALVES em 22/11/2024 23:59.
16/11/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/09/2024 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2024 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 08:37

Recebidos os autos
25/09/2024 08:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/06/2024 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:49

Juntada de Petição de contra-razões
21/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2024 07:49

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:20

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 20:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/05/2024 20:56

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2024 20:56

Recebidos os autos
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
04/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:13

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 23:00

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 16:31

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/03/2024 23:59.
18/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
02/01/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão
28/12/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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