26/09/2025 01:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:15

Decorrido prazo de RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS em 25/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 14:37

Desentranhado o documento
16/09/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
15/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:38

Transitado em Julgado em 15/09/2025
12/09/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de CAROLINA FRANCISCA DA CONCEICAO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0809847-24.2024.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINA FRANCISCA DA CONCEICAO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merecem ser acolhidos os embargos.

Alega o embargante excesso de execução no valor de R$ 527,18, sustentando que efetuou o pagamento da condenação tempestivamente e devidamente atualizada, nos termos da sentença/acórdão.

Por sua vez, a parte autora afirma ser devido o valor executado, sustentando que este deveria ser atualizado até a data atual, efetuando, neste sentido atualização do valor total da condenação (R$ 12.000,00).

Diante do depósito demonstrado nos autos (id. 143576857) e extrato SISCONDJ de id. 184866821, verifica-se que assiste razão ao réu, uma vez que efetuou o pagamento da quantia de R$ 12.548,00 em 04/09/2024, tempestivamente.

Nessa esteira, a parte autora não observa em seus cálculos a referida quantia depositada, atualizando o total da condenação, quando o correto seria a atualização ocorrer sobre eventual diferença a ser executada.

Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 527,18 e fixar o valor devido pelo réu em R$ 12.548,00.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada no index 143576857 (R$ 12.548,00) em favor da parte autora/embargada e da quantia penhorada no id. 201444784 (R$ 527,18) em favor do réu/embargante.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da lei 9.099/95.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
26/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 05:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 09:14

Juntada de carta
07/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:08

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2024 16:38

Juntada de carta
05/12/2024 16:34

Juntada de carta
04/12/2024 14:55

Expedição de Ofício.
04/12/2024 11:12

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 16:26

Expedição de Ofício.
11/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:45

Outras Decisões
01/11/2024 00:41

Conclusos para decisão
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de CAROLINA FRANCISCA DA CONCEICAO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.
23/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:17

Recebidos os autos
13/09/2024 09:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/07/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de CAROLINA FRANCISCA DA CONCEICAO em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de CAROLINA FRANCISCA DA CONCEICAO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:04

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2024 11:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2024 03:17

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 03:17

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2024 03:17

Recebidos os autos
26/04/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
26/04/2024 11:13

Audiência Conciliação realizada para 26/04/2024 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/04/2024 11:13

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 10:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 17:02

Audiência Conciliação designada para 26/04/2024 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/03/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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