29/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:59

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Diante do documento apresentado, DEFIROa gratuidade de Justiça.

ANOTE-SE.

RECEBOo recurso no efeito devolutivo.

Ao(À) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, REMETAM-SEos autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.
02/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO CEZAR MONTEIRO DE SOUZA - CPF: *88.***.*55-35 (AUTOR).
02/07/2025 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:52

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 17:30

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 17:30

Recebidos os autos
01/04/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SIDARTA LUIZ DA LUZ
01/04/2025 17:15

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 16:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
01/04/2025 17:15

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:15

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR MONTEIRO DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:54

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 16:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
27/02/2025 22:01

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:06

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2024 10:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
18/12/2024 10:06

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:51

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
23/11/2024 01:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:16

Publicado Decisão em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:47

Expedição de Ofício.
14/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO 1- Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos e, por se tratar de negativação do nome da parte autora, verifica-se estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, NÃO se vislumbrando,

por outro lado, perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, razão pelo qual DEFIROA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELApara DETERMINARa imediataexclusão do nome e do CPF da parte reclamante do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. 2 - INTIME-SEa parte ré, POR MEIO ELETRÔNICO, devendo o Cartório observar o disposto no AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020 e transcrever a íntegra da presente decisão no mandado 3 - OFICIE-SE, com urgência, por meio eletrônico às Administradoras de Bancos de Dados para que o apontamento seja cancelado, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ N°06/2014. 4 - INVERTO, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria de relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 5- No mais, AGUARDE-SEa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade presencial, já designada.
13/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 09:57

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:57

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 10:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
13/11/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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