12/09/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de Ana Deak - Superintendente de Regulação em 04/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de Marcela Frutuozo - Diretora de Regulação em 02/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Patuléia em 03/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de Superintendente de Urgência e Emergência e Hospitalar, Katia de Albuquerque Cerqueira em 02/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de Ana Deak - Superintendente de Regulação em 04/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de Marcela Frutuozo - Diretora de Regulação em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 18:58

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 18:23

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 17:39

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 17:38

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 17:48

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 17:46

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 17:44

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 17:42

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 17:40

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 17:38

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 17:36

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 15:14

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 13:47

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 13:46

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 13:40

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 13:38

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 10:05

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 10:04

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 10:03

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 10:02

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 10:01

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 10:00

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 09:58

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 09:57

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 09:55

Juntada de Petição de diligência
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FEISTAUER em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:27

Decorrido prazo de GRAZIELE MARQUES LIBONATTI em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de Principal Gestor do Município de Petrópolis, Prefeito Rubens Bomtempo em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FEISTAUER em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de GRAZIELE MARQUES LIBONATTI em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 18:40

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 02:23

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 16:06

Juntada de outros anexos
28/08/2025 14:16

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 14:14

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 14:12

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 02:13

Decorrido prazo de Responsável pelo NIR - HST em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 15:45

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 14:32

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 13:26

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:26

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:11

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 11:23

Expedição de Informações.
27/08/2025 08:17

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de Principal Gestor do Município de Petrópolis, Prefeito Rubens Bomtempo em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de Diretor Executivo do HST, Eduardo Salvaya em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de DIRETOR DE CARDIOLOGIA DO HST, MÉDICO NÉLIO GOMES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de Diretor de Neuro do HST em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ENFERMAGEM DO HST - CARLOS EDUARDO CARNEIRO GOMES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de Diretor Clínico, médico André Sá Earp em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de RESPONSÁVEL PELA HEMODINÂMICA - MÉDICO RAFAEL FIÚZA BAGUEIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de Diretor Técnico do HST, Almir Soares Júnior em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de Diretor de Ortopedia do HST, Rogério Góes em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Patuléia em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:53

Outras Decisões
26/08/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:55

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 14:53

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de Secretária Estadual de Saúde, Claudia Melo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de Superintendente da SAECA -SES/RJ- Marcelo R. de Castro em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de Superintendente de Urgência e Emergência e Hospitalar, Katia de Albuquerque Cerqueira em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de Marcela Frutuozo - Diretora de Regulação em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de Superintendente de Regulação, Controle e Avaliação, órgão da SMS - Petrópolis, Ricardo Emmel em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 11:42

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:40

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:40

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
25/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 23:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2025 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
22/08/2025 22:59

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 26/08/2025 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
22/08/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 22:03

Outras Decisões
21/08/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:54

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 18:49

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 18:43

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 18:40

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 18:32

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 18:29

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 18:28

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 18:26

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 18:24

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:43

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:49

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 16:37

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 16:27

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 16:22

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 13:32

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:30

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:30

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:30

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:30

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:17

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:17

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:17

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:17

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:17

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:17

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:17

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:17

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:17

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:39

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:28

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:25

Expedição de Mandado.
18/08/2025 08:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2025 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
15/08/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 23:24

Outras Decisões
12/08/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 10:37

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/07/2025 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
11/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:03

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:10

Outras Decisões
10/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Patuléia em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de Diretor Executivo do HST, Eduardo Salvaya em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de Secretária Estadual de Saúde, Claudia Melo em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:56

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 13:05

Expedição de Ofício.
25/06/2025 23:41

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 22:34

Juntada de Petição de ciência
25/06/2025 17:17

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 11:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/07/2025 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
24/06/2025 18:54

Expedição de Mandado.
24/06/2025 18:47

Expedição de Mandado.
24/06/2025 18:47

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:51

Outras Decisões
10/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 20:13

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 30/05/2025 18:20.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/05/2025 04:59.
30/05/2025 18:23

Expedição de Informações.
30/05/2025 18:20

Expedição de Informações.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Patuléia em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de Secretária Estadual de Saúde, Claudia Melo em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:55

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:11

Expedição de Informações.
22/05/2025 17:04

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:58

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:26

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 05:45.
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 21:55

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo 0805939-88.2023.8.19.0042 Tutela Provisória Antecipada em Caráter Antecedente Demandante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Demandados: Município de Petrópolis Hospital Santa Teresa - ACSC Peças em apreciação, hoje, 19 de maio de 2025 Petição de HST - ACSC, i. 193643020, protocolizada hoje, 19.maio (I) Petição do Município de Petrópolis, i. 193009012, protocolizada no dia 16.maio (II) Documentos,i. 193009018 usquei. 193009019 (instruem i. 193009012) (III) Peças recentes pendentes de apreciação Petição do Ministério Público,i. 190714225 (IV) Petição do Município de Petrópolis, i. 188831574 (V) Documentos,i. 188831577 usquei. 188831579(instruem i. 188831574) Petição do HST - ACSC, i. 188000648 (VI) Petição do Município de Petrópolis, i. 185985694 Documentos, i. 185988254ei. 185988284, instruem i. 185985694(VII) Atos extraordinários Audiência Especial (ATA) realizada em 03.abril.25, i. 185178706 Audiência Especial (ATA) realizada em 11.fevereiro.25, i.185176314 Audiência Especial (ATA) realizada em 27.junho.24, i. 132136089 Audiência Especial (ATA) realizada em 16.janeiro.24, i. 120300075 Audiência Especial (ATA) realizada em 19.dezembro.23, i. 96092631 Audiência Especial (ATA) realizada em 28.novembro.23, i. 96034600 Audiência Especial (ATA) realizada em 19.novembro.23, i. 78431982 Deliberações Decisão,i. 186614791, proferida às 23h37min do dia 16.abril.2025 Decisão,i. 186403765,proferida às 13h31min do dia 16.abril.2025 Decisão,i. 185487812, proferida às 00h52min do dia 12.abril.2025 Decisão, i. 185178706,lançada na parte final da ATA da Audiência Especial, i.185178706 Decisão, i. 185282143 Decisão, i. 173228832 Decisão, i. 124555187 Decisão, i. 11511224 Decisão, i. 93801587 Decisão, i. 83970434 Peças do Ministério Público Petição,i. 180794077 Petição, i. 175976156 Petição, i. 171001984 Documentos, i. 171001985usquei. 171001990 ( instruem i. 171001984- Atas de Reuniões) Petição, i. 170040574 Petição,i. 162831155 Petição, i. 156305490 Petição, i. 127474797 Documentos, i. 127474798usquei. 127474800(instruemi. 127474797) Petição, i. 99624358 Peças do HST - ACSC Petição, i. 188000648 Petição, i. 185997078 Petição, i. 185445524 Petição, i. 184309236 Petição, i. 184249300 Petição, i. 179533684 Petição, i. 177496967 Petição, i. 174168702 Documentos, i. 177168708 (instrui i. 174168702) Petição, i. 174104298 Documentos,i. 174105701usquei. 174105702 (instruem i. 174104298) Petição, i. 172761374 Documento, i. 172761384 Petição, i.122320778 Petição, i. 116229991 Petição, i. 115901488 Petição, i. 115652660 Documentos, i. 115652667e 673(instruem i. 115652660) Petição, da HST - ACSC,i. 95585533 Documentos,i. 95585540 e 543 (instruem i. 95585540) Petição, i. 113004402 Petição, i. 100045824 Petição, i. 99893785 Petição, i. 99416273 Documentos,i. 99416276 (instruem i. 994162730) Petição, i. 94060037 Peças do Município de Petrópolis Petição, i. 185467687 Documento,i. 185467690(instrui i. 185467687 - Minuta de Acordo) Petição, i. 185252056 Documentos,i. 175731613usquei. 175731618 (instruem i. 175731612 - Atas das Reuniões) Petição, i.174386004 Documento, i. 174386009(instrui i. 127377885) - Declaração de Marcela Frutuoso) Petição, i. 127377885 Documento, i. 127377888(instrui i. 127377885) Petição, i. 112915271 Documento, i. 112915274(instrui 112915271 - Relatório de Acompanhamento de Auditoria) Petição, i. 100930546 Documentos, i. 100930548 (instrui i.108869105) Petição, i. 99868399 Decisão Acordo.

Homologação(pendente).

Obrigação de Pagar.

Convergência dos interesses.

Irretratabilidade Como implicitamente ressaltado em i. 185487812, a obrigação de pagar que recai sobre o ente permanece hígida, sendo indiferente que o decreto homologatório não tenha sido lançado.

Destarte, acolhendo a pretensão (I)do HST - ACSC, determino a imediata transferência para a conta corrente 000577246676-0, na agência 3337da CEF - Caixa Econômica Federal (104), titularizada por Hospital Santa Teresa (Rede Santa Catarina), inscrito no CNPJ sob o número 60.***.***/0004-29 da quantia correspondente à segunda amortização do acordo referenciado. * R$ 313.359,14 - ID.081010000111720100(II e III) * R$ 301.085,40 - ID. 081010000111732001 (II e III) Acordo.

Exclusão de Cláusula.

Cirurgias ortopédicas eletivas.

Plano de Redução de Filas.

Deliberação928/2025 Considerando que idiossincrasias estruturais não desnaturam, nem tampouco deformam o "acordo" que aguarda o provimento homologatório, entendo prudente manifestar-me sobre tais cláusulas e omissões tão logo o DODE-POA, discutido e consolidado no dia quinze deste mês, seja materialmente submetido ao Ministério Público e ao signatário.

Outrossim, quanto ao Plano de Redução de Filas,dúvida não remanesce que a quantificação "incremental" (V) de cirurgias ortopédicas deveráser alterada por sua inequívoca desmesura à excepcional demanda real com viés crescente.

Quanto à Deliberação 928/25, aquela que veicula os aportes financeiros ao HST - Hospital Santa Teresa (R$ 15.312.000,00), HAC - Hospital Alcides Carneiro (R$ 48.720.000,00) e Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (R$ 1.276.000,00), determino que o Estado do Rio de Janeiro comprove a sanação da dúvida afirmada pelo i.

Procurador do Estado Maurício Ribeiro na audiência mais recente, ex vi artigo 3º, § 2º, bem como esclareça se a Resolução que estaria "em construção", conforme afirmou a Ilma.

Secretária de Estado de Saúde, Cláudia Braga Mello, foi editada e publicada no órgão oficial.

Sobre a mesma plataforma de raciocínio, determino que o gestor da SMSD, Luis Cruzick, identifique e esclareça o vetor de causação da mudança do prazo do contrato a ser renovado, ou seja, no mesmo ato, Audiência Especial, o i.

Coordenador de Fluxos Processuais, Dr.

Anderson Garcia, propõe que o prazo do contrato renovando seja de 60 (sessenta) meses, ao passo que no "acordo" admite a redução para 24 (vinte e quatro) meses?? Intimem-se pelo Diário Oficial.

Intimem-se em diligência por OJA, em regime de URGÊNCIA: * A Ilma.

Secretária de Estado de Saúde, Claudia Braga Mello; * O Ilmo.

Secretário Municipal de Saúde, Luís Cruzick; Petrópolis, 19 de abril de 2025 Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito, titular
20/05/2025 19:36

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 16:20

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:16

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:26

Outras Decisões
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:42

Expedição de Informações.
28/04/2025 14:57

Expedição de Informações.
27/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 00:59.
25/04/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 24/04/2025 15:53.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 24/04/2025 11:50.
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 23:37

Outras Decisões
16/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:31

Outras Decisões
16/04/2025 12:30

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:33

Expedição de Informações.
15/04/2025 16:23

Expedição de Informações.
15/04/2025 16:12

Expedição de Informações.
15/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo 0805939-88.2023.8.19.0042 Tutela Provisória Antecipada em Caráter Antecedente Demandante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Demandados: Município de Petrópolis Hospital Santa Teresa - ACSC Peça em apreciação, agora, 12h47min, 11.abr.25 Petição do Município de Petrópolis, i. 185252056, protocolizada às 11h27minde hoje, 11.abr.25 Peças reveladoras Audiência Especial (ATA) realizada em 03.abril.25, i. 185178706 Audiência Especial (ATA) realizada em 11.fevereiro.25, i.185176314 Audiência Especial (ATA) realizada em 27.junho.24, i. 132136089 Audiência Especial (ATA) realizada em 16.janeiro.24, i. 120300075 Audiência Especial (ATA) realizada em 19.dezembro.23, i. 96092631 Audiência Especial (ATA) realizada em 28.novembro.23, i. 96034600 Audiência Especial (ATA) realizada em 19.novembro.23, i. 78431982 Peças relevantes I Decisão, i. 173228832 Decisão, i. 124555187 Decisão, i. 11511224 Decisão, i. 93801587 Decisão, i. 83970434 Peças relevantes II Petição do Ministério Público,i. 180794077 Petição do Ministério Público, i. 175976156 Petição do Ministério Público, i. 171001984 Documentos, i. 171001985usquei. 171001990 ( instruem i. 171001984- Atas de Reuniões realizadas pelo Ministério Público) Petição do Ministério Público, i. 170040574 Petição do Ministério Público,i. 162831155 Petição do Ministério Público,i. 156305490 Petição do Ministério Público, i. 127474797 Documento, i. 127474798usquei. 127474800(instruemi. 127474797) Petição do Ministério Público, i.99624358 Peças relevantes III Petição do HST - ACSC, i. 184309236 Petição do HST - ACSC,i. 184249300 Petição do HST - ACSC,i. 179533684 Petição de HST - ACSC, i. 177496967 Petição de HST - ACSC, i. 174168702 Documentos, i. 177168708 (instrui i. 174168702) Petição de HST - ACSC, i. 174104298 Documentos,i. 174105701usquei. 174105702 (instruem i. 174104298) Petição de HST - ACSC, i. 172761374 Documento, i. 172761384 Petição de HST - ACSC, i.122320778 Petição do HST - ACSC, i. 116229991 Petição do HST - ACSC, i. 115901488 Petição do HST - ASCS, i. 115652660 Documentos, i. 115652667e 673(instruem i. 115652660) Petição da HST - ACSC,i. 95585533 Documentos,i. 95585540 e 543 (instruem i. 95585540) Petição da HST - ACSC, i. 113004402 Petição da HST - ACSC, i. 100045824 Petição da HST - ACSC, i. 99893785 Petição da HST - ACSC, i. 99416273 Documentos,i. 99416276 (instruem i. 994162730) Petição do HST - ACSC, i. 94060037 Peças relevantes IV Petição do Município de Petrópolis, i. 175731612 Documentos,i. 175731613usquei. 175731618 (instruem i. 175731612 - Atas das Reuniões) Petição do Município de Petrópolis, i. 174386004 Documento, i. 174386009(instrui i. 127377885 - Declaração de Marcela Frutuoso) Petição do Município de Petrópolis, i. 127377885 Documento, i. 127377888(instrui i. 127377885) Petição do Município de Petrópolis, i. 112915271 Documento, i. 112915274(instrui 112915271 - Relatório de Acompanhamento de Auditoria) Petição do Município de Petrópolis, i.100930546 Documentos, i. 100930548 (instrui i.108869105) Petição do Município de Petrópolis, i.99868399 Decisão Protocolizada no curso do lapso determinado na decisão prolatada às 00h06min de hoje, os argumentos vertidos pelo Município de Petrópolis na petição ora em apreciação, i. 185252056,estão disponíveis para a manifestação do HST - ACSC e do Ministério Público.

Em havendo interesse, as peças de cada qual deverão ser protocolizadas até às 18h00min de hoje, onze de abril.

Silentes ou não, será cumprido o que afirmei no último parágrafo da Ata da Audiência do dia 03 deste mês, i. 185178706.

Com o mesmo propósito que nos moveu na deliberação posta na madrugada de hoje, os i. personagens deste processo serão informados desta decisão pela plataforma WhatsApp, ressaltando que serão incluídos no rol de destinatários o Ilmo.

Diretor Executivo do HST, Marcus Vinícius e o Ilmo.

Secretário Municipal de Saúde, Luís Cruzick.

Orientação ao Assessor de Gabinete Rogê Dias: Crédulo que os fluidos de paz processual estão a nos envolver, determinoao diligente servidor que às 18h01min de hoje, certificando a chegada, ou não, de petições consentâneas à esta decisão, faça a abertura da "conclusão" para o signatário.

Petrópolis, 11 de abril de 2025 Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito, titular
12/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 16:43

Outras Decisões
11/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:04

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:38

Outras Decisões
11/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 00:07

Outras Decisões
10/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:03

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 04:59.
25/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 24/03/2025 16:13.
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
20/03/2025 10:11

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/03/2025 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
20/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:15

Outras Decisões
19/03/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de Soraia de Abreu Colucci - Assessora-Chefe da SES/SUBAS em 17/03/2025 11:00.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de Secretária Estadual de Saúde, Claudia Melo em 17/03/2025 11:00.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de Marcelo Castro - Sup. Atenção Esp., Controle e Avaliação em 17/03/2025 11:00.
17/03/2025 15:55

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:37

Expedição de Informações.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Diretor Executivo do HST, Eduardo Salvaya em 14/03/2025 11:00.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Claudio R. G. Izabel - SMS/FAT/SRCA em 14/03/2025 11:00.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Michele Firme - Superintendente de Adm., Finanças e RH - SMS em 14/03/2025 11:00.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Superintendente de Regulação, Controle e Avaliação, órgão da SMS - Petrópolis, Ricardo Emmel em 14/03/2025 11:00.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Marcela Frutuozo - Diretora de Regulação em 14/03/2025 11:00.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Caio Antônio Souza - Subsecretario de Assistência à Saúde. em 14/03/2025 11:00.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Kitty Crawford - Superintendente de Regulação. em 14/03/2025 11:00.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Patuléia em 14/03/2025 11:00.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de GRAZIELE MARQUES LIBONATTI em 14/03/2025 17:18.
14/03/2025 17:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
14/03/2025 12:01

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 11:53

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 11:46

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 18:06

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 18:02

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 17:56

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 17:52

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 17:45

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 17:35

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 12:17

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 11:02

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 10:59

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 16:58

Expedição de Informações.
12/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:32

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:28

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 12:04

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:49

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:49

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:49

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:49

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:49

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:49

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:51

Outras Decisões
11/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:03

Expedição de Informações.
21/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:30

Outras Decisões
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:24

Conclusos para decisão
14/02/2025 19:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 13/02/2025 15:24.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de Diretor Executivo do HST, Eduardo Salvaya em 11/02/2025 06:00.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de Diretor Executivo do HST, Eduardo Salvaya em 11/02/2025 06:00.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de Superintendente do SAMU, Sr. Cláudio Hernandes Morgado em 11/02/2025 06:00.
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:36

Juntada de Petição de ciência
11/02/2025 11:36

Juntada de Petição de ciência
10/02/2025 15:32

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 09:04

Expedição de Mandado.
08/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:45

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 17:38

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 17:37

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:41

Expedição de Mandado.
07/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:19

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:49

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:17

Outras Decisões
06/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:30

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:51

Outras Decisões
01/02/2025 22:50

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:51

Expedição de Informações.
23/01/2025 13:59

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:36

Juntada de Petição de ciência
22/01/2025 17:34

Juntada de Petição de ciência
22/01/2025 11:41

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 09:38

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 17:58

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 17:35

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 17:27

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 16:47

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 16:37

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 16:30

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 16:22

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 16:17

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 16:09

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 15:55

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 15:18

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:31

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
20/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:59

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:55

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:51

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:44

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:41

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:36

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:33

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:28

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:20

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:18

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:11

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:03

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:57

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:51

Expedição de Mandado.
19/01/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 09:31

Outras Decisões
18/01/2025 22:03

Conclusos para decisão
18/01/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 21:20

Outras Decisões
17/01/2025 17:09

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:24

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2024 13:30 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
19/07/2024 16:24

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:41

Outras Decisões
02/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 20:49

Juntada de Petição de ciência
26/06/2024 16:29

Expedição de Informações.
26/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 20:15

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 20:08

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 18:00

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 17:49

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 17:43

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 17:35

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 17:31

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 17:27

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 17:19

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 14:20

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 14:14

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 19:21

Expedição de Informações.
24/06/2024 17:55

Expedição de Mandado.
24/06/2024 17:41

Expedição de Mandado.
24/06/2024 17:41

Expedição de Mandado.
24/06/2024 17:41

Expedição de Mandado.
24/06/2024 17:41

Expedição de Mandado.
24/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:57

Outras Decisões
24/06/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:07

Expedição de Mandado.
24/06/2024 13:23

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:12

Expedição de Informações.
24/06/2024 13:11

Desentranhado o documento
24/06/2024 13:11

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 12:45

Expedição de Mandado.
24/06/2024 12:45

Expedição de Mandado.
24/06/2024 12:45

Expedição de Mandado.
24/06/2024 12:45

Expedição de Mandado.
24/06/2024 12:45

Expedição de Mandado.
24/06/2024 12:18

Expedição de Mandado.
24/06/2024 11:27

Audiência Conciliação designada para 27/06/2024 13:30 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
24/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:47

Outras Decisões
23/06/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
22/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:54

Outras Decisões
13/06/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de Diretor Executivo do HST, Eduardo Salvaya em 24/05/2024 20:11.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024 13:02

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 15:46

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 08:48

Expedição de Mandado.
24/05/2024 08:42

Expedição de Mandado.
23/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:57

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:52

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 17:49

Juntada de ata da audiência
23/05/2024 17:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
23/05/2024 17:13

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:10

Outras Decisões
21/05/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 18:29

Outras Decisões
05/05/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 10:41

Outras Decisões
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:05

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 16:00

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 30/04/2024 00:59.
30/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:50

Juntada de Petição de ciência
30/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:24

Expedição de Mandado.
30/04/2024 11:24

Expedição de Mandado.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:52

Outras Decisões
28/04/2024 18:11

Conclusos ao Juiz
28/04/2024 18:05

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 25/04/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
25/04/2024 23:47

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 23:31

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 09:41

Expedição de Mandado.
24/04/2024 09:41

Expedição de Mandado.
21/04/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 21:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA em 19/04/2024 11:15.
20/04/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 21:03

Outras Decisões
19/04/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 19:43

Juntada de Petição de ciência
18/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:13

Outras Decisões
17/04/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 11:43

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/04/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
17/04/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:02

Juntada de Petição de ciência
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/04/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
02/04/2024 10:03

Audiência Conciliação cancelada para 05/04/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
01/04/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:18

Outras Decisões
26/03/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA em 07/03/2024 23:59.
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 16/02/2024 04:59.
15/02/2024 23:49

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:24

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA em 02/02/2024 15:12.
02/02/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:11

Audiência Conciliação designada para 05/04/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
01/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:08

Outras Decisões
31/01/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 17:21

Audiência Conciliação realizada para 17/01/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
29/01/2024 17:21

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2024 17:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/12/2023 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
29/01/2024 17:15

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2024 16:40

Desentranhado o documento
29/01/2024 16:31

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2023 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
29/01/2024 16:31

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:52

Outras Decisões
28/01/2024 21:08

Conclusos ao Juiz
28/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 01:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 22:28

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 22:20

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 21:59

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 21:49

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 21:40

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 21:31

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 20:42

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 12:02

Audiência Conciliação designada para 17/01/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
14/01/2024 00:03

Decorrido prazo de Ilmo. Senhor Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SES), Marcelo Rodrigues de Castro em 12/01/2024 17:06.
14/01/2024 00:03

Decorrido prazo de Secretária Estadual de Saúde, Claudia Melo em 12/01/2024 17:07.
12/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:49

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 14:35

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:28

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:17

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:17

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:12

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:12

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:12

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:12

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:12

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:12

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:12

Expedição de Mandado.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:08

Cancelada a movimentação processual
11/01/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:59

Outras Decisões
10/01/2024 22:25

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:00

Outras Decisões
08/01/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 23:22

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:16

Outras Decisões
19/12/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/12/2023 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
19/12/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde, Marcus Curvello em 18/12/2023 17:41.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 17:26

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:44

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:05

Outras Decisões
18/12/2023 15:46

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:40

Outras Decisões
18/12/2023 15:02

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 14:35

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:05

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 11:02

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 10:58

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 10:54

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 10:51

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 06:57

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 05:56

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 05:50

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:41

Expedição de Mandado.
15/12/2023 18:41

Expedição de Mandado.
15/12/2023 18:41

Expedição de Mandado.
15/12/2023 18:38

Expedição de Mandado.
15/12/2023 18:38

Expedição de Mandado.
15/12/2023 18:38

Expedição de Mandado.
15/12/2023 18:38

Expedição de Mandado.
15/12/2023 18:38

Expedição de Mandado.
15/12/2023 18:38

Expedição de Mandado.
15/12/2023 18:38

Expedição de Mandado.
15/12/2023 18:38

Expedição de Mandado.
15/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:50

Outras Decisões
15/12/2023 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 21:27

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 18:15

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 13:32

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:04

Expedição de Informações.
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de Diretor Executivo do HST, Eduardo Salvaya em 27/11/2023 18:11.
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde, Marcus Curvello em 27/11/2023 22:35.
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS ( 400545 ) em 27/11/2023 16:39.
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de Superintendente de Regulação, Controle e Avaliação, órgão da SMS - Petrópolis, Ricardo Emmel em 27/11/2023 22:24.
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de Diretor Técnico do HST, Almir Soares Júnior em 27/11/2023 20:11.
28/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 18:27

Expedição de Mandado.
27/11/2023 17:54

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 17:31

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:10

Outras Decisões
27/11/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 14:47

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 14:42

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 13:25

Audiência Conciliação designada para 28/11/2023 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
27/11/2023 10:39

Expedição de Mandado.
27/11/2023 10:39

Expedição de Mandado.
27/11/2023 10:39

Expedição de Mandado.
27/11/2023 10:39

Expedição de Mandado.
27/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 19:02

Outras Decisões
24/11/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de Superintendente de Regulação, Controle e Avaliação, órgão da SMS - Petrópolis, Ricardo Emmel em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de Diretor Técnico do HST, Almir Soares Júnior em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:12

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 13:26

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:18

Expedição de Mandado.
10/11/2023 15:18

Expedição de Mandado.
10/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:29

Outras Decisões
10/11/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:41

Outras Decisões
07/11/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:02

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2023 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
20/09/2023 21:02

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2023 18:53

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 18:40

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 17:59

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 17:35

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 17:19

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 17:11

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 16:56

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 15:24

Audiência Conciliação designada para 20/09/2023 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
18/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:11

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 14:06

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:18

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:18

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:18

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:18

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:18

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:18

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:18

Expedição de Mandado.
16/09/2023 16:18

Outras Decisões
25/07/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 15:22

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 21:41

Outras Decisões
30/06/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 22/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 16:53

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 00:37

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - MARCUS CURVELO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:36

Decorrido prazo de Diretor do Hospital Santa Teresa em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:13

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/06/2023 16:41

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 18:54

Audiência Conciliação realizada para 13/06/2023 13:30 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
13/06/2023 18:54

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:42

Expedição de Certidão.
06/06/2023 22:07

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 22:00

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:41

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:56

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 17:35

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:30

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:30

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:30

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:56

Audiência Conciliação redesignada para 13/06/2023 13:30 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
05/06/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:20

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 17:52

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 14:52

Expedição de Mandado.
30/05/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 19:41

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 19:25

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 19:20

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 19:13

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:36

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:39

Expedição de Mandado.
25/05/2023 16:39

Expedição de Mandado.
25/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:47

Expedição de Mandado.
25/05/2023 14:47

Expedição de Mandado.
24/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:34

Audiência Conciliação redesignada para 07/06/2023 15:30 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
24/05/2023 15:01

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 11:45

Audiência Conciliação redesignada para 31/05/2023 16:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
10/05/2023 11:13

Audiência Conciliação designada para 24/05/2023 15:30 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
09/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:55

Expedição de Mandado.
08/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 15:42

Outras Decisões
14/04/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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