18/09/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:22

Transitado em Julgado em 12/09/2025
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CONCEICAO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ESMALTEC S/A em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do caput do 38 da Lei nº 9.099/1995.

Ids. 184664367 e 188009901: Trata-se de embargos à execução, alegando a 2ª ré: que a 1ª ré, sem observar que todo o valor da condenação da condenação já havia sido pago, conferindo a autora quitação, depositou nos autos a quantia de R$ 2.140,00, em relação à qual a autora deu nova quitação; que, diante do pagamento em excesso, é indevido o requerimento da autora de restituição do valor do produto em cuja substituição foram as rés condenadas; e que a autora requer a restituição do valor do produto (já trocado) com base em fatos novos, pleito que apenas poderia ser veiculado através de ação própria.

No Id. 184664367, para pôr fim ao processo, a 2ª ré ofereceu proposta de acordo, consistente na devolução do valor do produto, a qual foi aceita pela autora no Id. 186564041, alegando a 2ª ré, no Id. 188009901, que a proposta estava suspensa, em razão do bloqueio judicial e do depósito em garantia.

Devidamente intimada, a autora não se manifestou em específico a respeito de nenhuma das alegações constantes nos embargos da 2ª ré. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Deixo de apreciar a questão de se o aceite expedido pela autora tornou perfeito o acordo celebrado entre as partes, uma vez que já há sentença de mérito transitada em julgado nestes autos, não podendo o acordo ser homologado, sob pena de tumulto processual.

Observo que a autora, no Id. 61293112, conferiu quitação quanto à indenização por danos morais paga pela 2ª ré no Id. 61172658, valor que foi levantado por aquela.

No Id. 62162059, a 1ª ré pagou a quantia de R$ 2.140,00, sem especificar a que título o fez, valor que foi também levantado pela autora.

Desse modo, não pode autora a obter a restituição da quantia paga no produto já substituído, no valor de R$ 1.226,57, sob pena de enriquecer ilicitamente, pois tal quantia já foi abrangida pelo depósito de Id. 62162059.

Isso posto, julgo PROCEDENTES os embargos à execução para reconhecer a existência de causa extintiva da obrigação, qual seja, o pagamento de Id. 62162059.

E, satisfeitas as obrigações, julgo EXTINTA a execução, com base no artigo 924, II, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Procedi ao desbloqueio da quantia tornada indisponível em conta bancária da 2ª ré, conforme recibo em anexo.

Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré ESMALTEC S/A, no valor do depósito de Id. 186230028.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
14/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:37

Outras Decisões
04/06/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ID 188009901: Cerifique o cartório.
05/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:17

Processo Reativado
15/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:16

Processo Desarquivado
15/04/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:16

Baixa Definitiva
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Recebo a impugnação. À parte impugnada, no prazo de lei.
11/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:34

Outras Decisões
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:10

Outras Decisões
08/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:43

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:16

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:13

Processo Desarquivado
13/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 16:51

Baixa Definitiva
03/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:51

Transitado em Julgado em 03/10/2023
18/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 18:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 20:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2023 00:37

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CONCEICAO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:37

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:37

Decorrido prazo de ESMALTEC S/A em 17/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 16:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 16:07

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2023 16:07

Recebidos os autos
27/03/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
02/01/2023 14:08

Juntada de Petição de contra-razões
20/12/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CONCEICAO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:17

Decorrido prazo de ADALBERTO DE ALMEIDA PAULA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 09:36

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:18

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2022 01:20

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:49

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2022 14:59

Expedição de Carta precatória.
23/11/2022 12:29

Expedição de Carta precatória.
23/11/2022 00:57

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 11:39

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 15:58

Expedição de Mandado.
10/11/2022 00:11

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2022 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2022 16:22

Conclusos ao Juiz
08/11/2022 16:22

Distribuído por sorteio
08/11/2022 16:22

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2022 16:22

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2022 16:22

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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