15/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Av.

Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 609 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 20020-000.

DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALICE AMELIA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Diante da manifestação das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo ente ao index 177074164 e 177074165.

Expeça-se a prévia de precatório no importe de R$101.434,05 em harmonia com o princípio da boa-fé objetiva.

No mais, cumpre salientar que a competência no que se refere aos 60 (sessenta) salário mínimos se dá para fins de delimitação do valor da causa.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025 LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA Juíza Titular
12/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0884653-88.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALICE AMELIA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Id 179526866: abra-se vista ao réu.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/03/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:04

Juntada de Petição de contra-razões
07/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 14:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/03/2024 14:00

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2024 14:00

Recebidos os autos
01/03/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONISY VILELA GRANGEIA
16/02/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
15/11/2023 00:11

Decorrido prazo de ALICE AMELIA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:33

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:53

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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