11/08/2025 18:00

Mero expediente
11/08/2025 17:38

Conclusão
11/08/2025 17:28

Documento
11/08/2025 13:30

Pedido de inclusão
30/07/2025 17:21

Conclusão
30/07/2025 17:20

Documento
30/07/2025 13:05

Mero expediente
23/05/2025 15:11

Conclusão
15/05/2025 15:44

Documento
12/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 18:21

Confirmada
06/05/2025 18:20

Documento
06/05/2025 15:53

Mero expediente
06/05/2025 15:35

Conclusão
05/05/2025 11:49

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0914557-56.2023.8.19.0001 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0914557-56.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00784350 APELANTE: RAIMUNDO SOARES VALE JUNIOR APELANTE: MARIANA VALE MANES APELANTE: ABEL BENTO LEITE APELANTE: TATIANA SALES VALE APELANTE: MARCELO THEODORO DA SILVA APELANTE: LUCIANA CARMEN DE SOUZA MENEZES APELANTE: VALDEMILSON DE SOUZA ROCHA APELANTE: MARIA NUBIA SALES VALE APELANTE: FRANCISCA DA SILVEIRA RESENDE APELANTE: RAINARA RIBEIRO APELANTE: RAQUEL ROBERTA RIBEIRO APELANTE: CAROLINA PINHEIRO MATTOS DA COSTA APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA APELANTE: RUMILDA MEDEIROS GUIMARAES APELANTE: MARCELO FERREIRA MENEZES APELANTE: ANDRE LUIZ DE FARIA SILVA APELANTE: LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES OAB/RJ-143650 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARIA TERESA PONTES GAZINEU Funciona: Ministério Público Ementa: Apelação cível.

Ação de interdito proibitório.

Imóveis em que residem os autores, erigidos em área de proteção ambiental permanente.

Loteamento clandestino.

Notificação promovida pelo Município do Rio de Janeiro, para a demolição das construções irregulares.

Autores que alegam o exercício de posse qualificada e diligências para a regularização.

Sentença de improcedência do pedido.

Recurso dos autores.

Indeferimento, adequadamente fundamentado, de provas desnecessárias, que não caracteriza cerceamento de defesa.

Regular exercício do poder de polícia pelo Município do Rio de Janeiro, que não caracteriza moléstia à posse.

Obras irregulares, promovidas sem a prévia licença administrativa.

Elementos dos autos que não indicam a possibilidade de regularização.

Recurso a que se nega provimento.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.
10/04/2025 16:20

Documento
10/04/2025 13:20

Confirmada
04/04/2025 17:40

Documento
04/04/2025 17:25

Conclusão
03/04/2025 23:59

Não-Provimento
20/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 17:18

Confirmada
18/03/2025 18:55

Inclusão em pauta
26/02/2025 13:17

Pedido de inclusão
26/09/2024 13:38

Documento
26/09/2024 11:37

Conclusão
10/09/2024 00:07

Publicação
09/09/2024 15:07

Confirmada
06/09/2024 18:51

Mero expediente
06/09/2024 11:08

Conclusão
06/09/2024 11:00

Distribuição
05/09/2024 13:59

Remessa
05/09/2024 13:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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