TJRJ - 0874976-97.2024.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 15:05
Remessa
-
05/05/2025 11:49
Documento
-
14/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0874976-97.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0874976-97.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01137548 APELANTE: ALBA REGINA RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK OAB/RJ-138404 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Ementa: Embargos de Declaração em Apelação Cível.
Administrativo.
Estado do Rio de Janeiro.
Servidora pública aposentada.
Piso nacional do magistério estadual.
Alegação de omissão.
Prequestionamento.
Ocorrência de omissão quanto ao enunciado da Súmula nº. 111, do STJ, que deve ser sanada, apenas neste aspecto.
Alegações de contradição e obscuridade, para fins de prequestionamento, que não merecem guarida.
Embargos acolhidos parcialmente.
Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso. -
10/04/2025 16:20
Documento
-
10/04/2025 13:20
Confirmada
-
04/04/2025 17:39
Documento
-
04/04/2025 17:25
Conclusão
-
03/04/2025 23:59
Provimento em Parte
-
20/03/2025 00:05
Publicação
-
19/03/2025 17:18
Confirmada
-
18/03/2025 18:45
Inclusão em pauta
-
17/03/2025 19:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/03/2025 13:30
Conclusão
-
10/03/2025 12:47
Documento
-
07/03/2025 00:05
Publicação
-
26/02/2025 16:39
Documento
-
26/02/2025 15:48
Confirmada
-
24/02/2025 12:59
Documento
-
21/02/2025 20:32
Conclusão
-
20/02/2025 23:59
Provimento
-
06/02/2025 00:05
Publicação
-
05/02/2025 13:35
Confirmada
-
04/02/2025 18:29
Inclusão em pauta
-
19/12/2024 00:05
Publicação
-
16/12/2024 13:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/12/2024 11:16
Conclusão
-
16/12/2024 11:10
Distribuição
-
13/12/2024 13:16
Remessa
-
13/12/2024 12:26
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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