TJRJ - 0874332-91.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 15:21
Remessa
-
16/05/2025 11:27
Remessa
-
05/05/2025 11:49
Documento
-
14/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0874332-91.2023.8.19.0001 Assunto: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0874332-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01129192 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RENI GONCALVES DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA OAB/RJ-200452 Relator: DES.
ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Ementa: Embargos declaratórios.
Piso nacional do magistério.
Acórdão que manteve a sentença de primeiro grau de procedência parcial dos pedidos autorais.
Ausência dos pressupostos do artigo 1.022 do CPC-15.
O inconformismo da parte com o aresto embargado não serve de fundamento ao recurso integrativo.
Declaratórios rejeitados.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso. -
10/04/2025 16:20
Documento
-
10/04/2025 13:20
Confirmada
-
04/04/2025 17:39
Documento
-
04/04/2025 17:25
Conclusão
-
03/04/2025 23:59
Não-Provimento
-
20/03/2025 00:05
Publicação
-
19/03/2025 17:18
Confirmada
-
18/03/2025 18:45
Inclusão em pauta
-
17/03/2025 17:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/03/2025 12:03
Conclusão
-
07/03/2025 14:19
Documento
-
07/03/2025 00:05
Publicação
-
20/02/2025 13:09
Confirmada
-
17/02/2025 13:51
Documento
-
17/02/2025 12:53
Documento
-
14/02/2025 19:06
Conclusão
-
13/02/2025 23:59
Provimento em Parte
-
29/01/2025 19:58
Confirmada
-
29/01/2025 00:05
Publicação
-
27/01/2025 17:07
Inclusão em pauta
-
17/12/2024 00:05
Publicação
-
12/12/2024 15:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
12/12/2024 11:07
Conclusão
-
12/12/2024 11:00
Distribuição
-
11/12/2024 17:37
Remessa
-
11/12/2024 17:28
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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