TJRJ - 0036796-50.2021.8.19.0001

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 38.069.611/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.042.498/6000-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - APELAÇÃO 0036796-50.2021.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0036796-50.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01136799 APELANTE: PLACAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA ALVES DE ALMEIDA OAB/DF-059101 ADVOGADO: ROSEMBERG FREIRE GUEDES OAB/RJ-238066 ADVOGADO: ALAN BELACIANO OAB/RJ-152490 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

    ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO: Ao recorrente, para regularizar sua representação processual, tendo em vista o vício certificado na autuação, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I do CPC.

    Ao recorrente, para regularização do preparo, conforme certidão de autuação retro, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s), nos termos do art. 1007, § 4º do CPC, sem prejuízo do disposto no Aviso TJ 57/2010 - Enunciado 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, conforme descrito a seguir: Preparo (em dobro) da GRU do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$518,16.

    Sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s), sem prejuízo do disposto no Aviso TJ 57/2010 - Enunciado 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0036796-50.2021.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0036796-50.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01136799 APELANTE: PLACAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA ALVES DE ALMEIDA OAB/DF-059101 ADVOGADO: ROSEMBERG FREIRE GUEDES OAB/RJ-238066 ADVOGADO: ALAN BELACIANO OAB/RJ-152490 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

    ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Ementa: Embargos declaratórios.

    Ausência dos pressupostos do artigo 1.022 do CPC-15.

    Inexistência de omissão no Acórdão.

    O inconformismo da parte com o aresto embargado não serve de fundamento ao recurso integrativo.

    Declaratórios rejeitados.

    Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.

  • 11/12/2024 09:06

    Remessa

  • 11/12/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 20:57

    Juntada de petição

  • 10/12/2024 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 10:07

    Juntada de documento

  • 10/12/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 12:23

    Juntada de petição

  • 07/10/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 16:56

    Juntada de petição

  • 26/08/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 17:32

    Juntada de petição

  • 22/08/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 14:04

    Conclusão

  • 15/07/2024 14:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/05/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 10:51

    Juntada de petição

  • 02/05/2024 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 12:55

    Conclusão

  • 27/03/2024 19:53

    Juntada de petição

  • 29/02/2024 11:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/02/2024 11:09

    Conclusão

  • 31/08/2023 16:12

    Remessa

  • 31/07/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:43

    Conclusão

  • 03/07/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 08:45

    Juntada de petição

  • 26/06/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:46

    Conclusão

  • 15/06/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:07

    Juntada de petição

  • 12/06/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 13:32

    Conclusão

  • 19/05/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 20:34

    Juntada de petição

  • 01/03/2023 06:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 11:44

    Conclusão

  • 09/02/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:32

    Juntada de petição

  • 13/01/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 07:49

    Juntada de petição

  • 12/01/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:32

    Juntada de petição

  • 19/09/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 11:45

    Conclusão

  • 06/09/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:40

    Juntada de petição

  • 01/09/2022 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 21:08

    Juntada de petição

  • 30/05/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 13:41

    Conclusão

  • 13/05/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 08:06

    Juntada de petição

  • 10/05/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 12:15

    Conclusão

  • 25/03/2022 11:48

    Juntada de petição

  • 17/02/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 14:08

    Conclusão

  • 16/12/2021 16:38

    Juntada de petição

  • 03/11/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 10:55

    Conclusão

  • 31/08/2021 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:46

    Juntada de petição

  • 15/04/2021 23:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 09:23

    Conclusão

  • 26/02/2021 09:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/02/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 18:48

    Juntada de documento

  • 23/02/2021 11:26

    Juntada de petição

  • 19/02/2021 19:22

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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