30/07/2025 12:02

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE LIMA em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:50

Publicado Sentença em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 10:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/07/2025 10:24

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 10:24

Recebidos os autos
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT ANNA
20/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:53

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 00:22

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810947-98.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO JOSE DE LIMA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Cite-se a parte ré, a fim de que ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação.

Intimem-se.

NITERÓI, 11 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812262-35.2023.8.19.0002

Luana da Costa Pinto Cardoso

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Alan da Costa Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0812942-38.2025.8.19.0038

Gustavo dos Santos Porto

Ldf Entretenimento LTDA

Advogado: Maria da Conceicao Galdino Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0805947-09.2025.8.19.0038

Priscila de Paula Oliveira

Power Light Motos Eletricas

Advogado: Patricia Lopes da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0814252-97.2024.8.19.0205

Anselmo Ferreira de Melo Junior

Banco Master S.A.

Advogado: Danielle Perazzi Musiello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2024 21:26

Exibir Processo

Processo nº 0820131-67.2025.8.19.0038

Carlos Alberto Medeiros de Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Andressa Silva de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 22:54

Exibir Processo