TJRJ - 0961466-59.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 12:15
Baixa Definitiva
-
28/07/2025 16:06
Documento
-
02/07/2025 00:05
Publicação
-
01/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0961466-59.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Ação: 0961466-59.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00437555 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE OAB/RJ-238945 Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM AJUIZADA POR SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.
AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.
RESSARCIMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA, À TÍTULO DE REGRESSO, EM VIRTUDE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
DANO EM ELEVADOR DE CONDOMÍNIO SEGURADO CAUSADO PELA OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO.
SEGURADORAQUE SE SUB-ROGANOS DIREITOS DO SEGURADO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL.
SÚMULA 188 DO STF.
APLICABILIDADE DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.
DANOS ELÉTRICOS.
O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS SOFRIDOS E A OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO PELO LAUDO TÉCNICO ACOSTADO AOS AUTOS PELA APELADA, OS QUAIS, APESAR DE APRESENTADOS DE MANEIRA UNILATERAL, NÃO FORAM TECNICAMENTE IMPUGNADOS PELA CONCESSIONÁRIA RECORRENTE.
NÃO COMPROVAÇÃO, AINDA, DEQUALQUER FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL.
RISCO DA ATIVIDADE LUCRATIVA EXPLORADA PELACONCESSIONÁRIA RÉ.
DESPESA DA SEGURADORA DEVIDAMENTE COMPROVADA.
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
30/06/2025 14:45
Documento
-
29/06/2025 11:27
Conclusão
-
26/06/2025 13:30
Não-Provimento
-
11/06/2025 00:05
Publicação
-
10/06/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 120.
APELAÇÃO 0961466-59.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Ação: 0961466-59.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00437555 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE OAB/RJ-238945 Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO -
09/06/2025 11:05
Inclusão em pauta
-
05/06/2025 00:05
Publicação
-
02/06/2025 18:53
Remessa
-
02/06/2025 11:13
Conclusão
-
02/06/2025 11:00
Distribuição
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01/06/2025 10:15
Remessa
-
01/06/2025 10:12
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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