30/05/2025 13:35

Baixa Definitiva
30/05/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de ANDREZA CONTILHO FIGUEIREDO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ANDREZA CONTILHO FIGUEIREDO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:00

Juntada de petição
15/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ANDREZA CONTILHO FIGUEIREDO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803942-59.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANDREZA CONTILHO FIGUEIREDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante da efetivação da penhora, conforme documento em anexdo, dou por satisfeita a obrigação discutida nestes autos.

Assim, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO para transferência dos valores sequestrados em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber), observados os dados bancários indicados no ID 187394296.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 4 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803942-59.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANDREZA CONTILHO FIGUEIREDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando-se que a Fazenda Pública não efetuou o pagamento no prazo 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, e do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia, nos termos do artigo 17,caput e§2º,da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, §1º, da Lei 12.153/09.

Segue o comprovante de requisição de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD .

Aguarde-se por 07 dias, voltando conclusos após para verificação de efetivação da ordem.

Intimem-se.

NITERÓI, 11 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2025 07:46

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/11/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/09/2024 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 16:32

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2024 16:32

Recebidos os autos
07/05/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
08/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:17

Juntada de Petição de certidão
06/02/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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