10/09/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

1- Recebo a emenda à inicial ofertada como Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente. 2- Considerando a narrativa constante da petição inicial e a documentação acostada, segundo a qual o autor vinha pagando regularmente a partir de setembro de 24 suas contas de energia elétrica em um valor médio equivalente a 100 KWh quando passou a usufruir de energia fotovoltaica contratada; considerando que alega ter sofrido um aumento abrupto nas faturas a partir de dezembro de 2024, tendo arcado com estes valores a fim de evitar o corte do serviço e a paralisação de suas atividades; considerando que a matéria está "sub judice"; considerando que trata-se de serviço essencial; considerando ainda que o simples questionamento judicial do débito justifica a retirada de qualquer restrição ao nome da parte, uma vez que, até que seja reconhecida sua procedência, não pode ser considerado, o consumidor, inadimplente, diante dos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito, possivelmente indevida, reputo presentes e suficientes os requisitos do art. 303 do CPC para embasar a concessão da medida.

Assim, considerando, por fim, que não se antevê qualquer prejuízo para a empresa demandada na hipótese de reversão da presente medida, já que esta poderá vir a cobrar eventuais débitos em via própria, reputo presentes os requisitos do artigo 303 do CPC, uma vez que há probabilidade do direito alegado pelo Autor para justificar a concessão do provimento jurisdicional inicial, bem como existe a possibilidade de ocorrer dano de difícil reparação caso não sejam desde logo concedidas as medidas requeridas e tenho por bem em DEFERIR os pleitos de tutela antecipada de urgência requerida em caráter antecedente para determinar que a Ré se abstenha de suspender o serviço de fornecimento elétrica e ainda suspenda a cobrança das faturas em aberto, bem como ser se abstenha de incluir o nome da Autora em sistemas restritivos de crédito, tudo no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 para cada um dos descumprimentos, até o limite máximo de R$30.000,00.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

Intimem-se.

Cumpra a autor o disposto no artigo 303, §1º do CPC.
29/05/2025 17:34

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 14:23

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:11

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Diante do teor da petição retro, venha a emenda em PEÇA ÚNCIA a fim de viabilizar a citação, sendo certo ainda que, a inicial é recebida como Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente em consonância com os pedidos.
14/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 14:27

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/04/2025 00:00

Intimação

AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NO ID. 185299978.
11/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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