16/09/2025 16:35

Juntada de Petição de ciência
15/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
24/08/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0807710-39.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSELIA FURTADO ROCHA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.

Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por saneado. 2- Não há questões preliminares. 3- Fixo como ponto controvertido: a regularidade de funcionamento do medidor; a averiguação a respeito da regularidade dos TOI, da diferença de consumo apurada e do valor cobrado; e, a extensão dos danos a indenizar, se configurada falha na prestação do serviço concedido. 4- Não há razão jurídica ou fática para a alteração da distribuição legal do ônus da prova (art. 373 do CPC), uma vez que com os requerimentos probatórios as questões submetidas serão resolvidas de forma adequada, não havendo dificuldade ou impossibilidade que justifique o reequilíbrio dinâmico da produção da prova. 5- A parte autora requer a produção de provas documental e pericial (index 183500832) e a ré não pretende produzir outras provas (index 182012518). 6- Para a tentativa de solução das questões controvertidas, DEFIRO as seguintes provas: 6.1- Documental (inclusive superveniente/suplementar) requerida pela parte autora.

Venha a prova em 15 (quinze) dias.

Abrindo-se, se for o caso, vista a parte contrária, na forma do art. 436 e §1º do art. 437 do CPC. 6.2- Pericial de ENGENHARIA ELÉTRICA requerida pela parte autora.

Nomeio a Dra.

ISABEL PIMENTA DA ROCHA, profissional da área de Engenharia Elétrica, CREA-RJ 1997-103282, e-mail [email protected] Perito do Juízo, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo.

Fixo, desde já, honorários em R$6.072,00 (seis mil setenta e dois reais), de acordo com o Verbete Sumular n.º 360 do E.

TJRJ, in verbis: "Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários-mínimos vigentes na data do arbitramento".

Honorários periciais pela parte autora, na forma do caputdo art.95, do CPC.

Esclareço ao expertque os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente, se for o caso, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora.

Contudo, poderá o expertse valer da ajuda de custo prevista pelo E.

TJRJ.

Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos.

Prazo comum de 15 (quinze) dias. 7- Com o laudo, oficie-se para pagamento da ajuda de custo em relação a parte autora e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. 8- Na forma do Provimento CGJ n.º 22/2023, oficie-se por e-mail à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI - Órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, acerca da nomeação do perito acima.

Cumpra-se pelo Gabinete do Juízo dentro do prazo de 48h.

Intimem-se as partes.

Decorrido in albiso prazo de cinco dias (§ 1º, art.357, do CPC), certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES Juíza Titular
25/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:55

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
30/12/2024 10:14

Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LETICIA DE PAULA CUNHA em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo: 0807710-39.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSELIA FURTADO ROCHA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a contestação - index 136664251- foi apresentada tempestivamente.

Ao autor em réplica, no prazo de 15 dias.

MESQUITA, 13 de novembro de 2024.

LUCIANO ANTONIO GONCALVES REGO
13/11/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 07:04

Expedição de Certidão.
12/08/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 16:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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