28/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0945585-08.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIS CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
26/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 16:30

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 16:30

Recebidos os autos
22/07/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0945585-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIS CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, ou em sendo manifestada a não intervenção ministerial, bem como apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
10/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LUCAS GOULART DA COSTA em 06/12/2024 23:59.
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:52

Declarada incompetência
30/10/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800231-05.2025.8.19.0069

Marcilio Dias Ribeiro

Cecilia de Oliveira Ribeiro

Advogado: Joao Paulo de Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0913243-75.2023.8.19.0001

Willians de Oliveira

Gm-Rio Guarda Municipal

Advogado: Wendel Rezende Netto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0827336-77.2024.8.19.0202

Joel Pereira

Banco do Brasil

Advogado: Maria Gildete Oliveira Peba

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0816137-40.2024.8.19.0014

Ruan Maciel dos Santos Pinto 15843151727

Wesley Nascimento Maciel

Advogado: Leonardo Pessanha Crespo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0800256-18.2025.8.19.0069

Evaldo Lourenco Pereira

Banco do Brasil

Advogado: Verena Cruz de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 16:15

Exibir Processo