08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:49

Juntada de mandado
31/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2025 16:46

Homologada a Transação
22/07/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0810010-82.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS JOSE TORRES DE SIQUEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de homologação do acordo noticiado.

SÃO GONÇALO, 13 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
13/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:08

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 15:08

Recebidos os autos
13/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
13/06/2025 15:06

Audiência Conciliação realizada para 13/06/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/06/2025 15:06

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0810010-82.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS JOSE TORRES DE SIQUEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, notadamente a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, eis que a parte autora comprovou ser o locatário do imóvel objeto da lide, salientando-se, ainda, a ausência de risco de irreversibilidade do provimento, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente.

Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré efetue a troca de titularidade do medidor de energia elétrica, existente no imóvel objeto da lide, localizado na Travessa Jaú, nº 243, casa 05, Paraiso, São Gonçalo para o nome da parte autora, CPF *27.***.*46-88, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como que restabeleça, também no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica ao imóvel objeto da lide, tudo sob pena de multa diária no valor de R$100,00, limitado ao patamar de R$5.000,00 (cinco mil reais), devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da obrigação.

Intimem-se, de ordem, por OJA de plantão, se necessário for.

No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada.

SÃO GONÇALO, 11 de abril de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
13/04/2025 18:32

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 13:57

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:06

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:12

Audiência Conciliação designada para 13/06/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/04/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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