27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0819783-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA GUEDES SANT ANNA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
30/07/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de JANE SILVA DE CARVALHO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes.
10/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de JANE SILVA DE CARVALHO em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 09:51

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 08:42

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 23:35

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 23:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA GUEDES SANT ANNA - CPF: *84.***.*24-85 (AUTOR).
19/06/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:18

Declarada incompetência
26/02/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 12:34

Expedição de Certidão.
25/02/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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