04/09/2025 13:56

Juntada de Certidão
30/08/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Processo: 0803144-09.2024.8.19.0064 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRACEMA PARREIRA BARBOSA EXECUTADO: VIA S.A 1) Considerando a ordem legal prevista no art. 835 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE.

Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação.

VALENÇA, 12 de agosto de 2025.

KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza de Direito
12/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2025 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de IRACEMA PARREIRA BARBOSA em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 13:06

Expedição de Mandado.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de Via s.a em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 SENTENÇA Processo: 0803144-09.2024.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRACEMA PARREIRA BARBOSA RÉU: VIA S.A Dispensado o minucioso relatório, decido.

A autora e o fabricante réu chegaram a um acordo, que se encontra acostado aos autos (id 155883051), conforme audiência de conciliação realizada.

Pela ré VIA S/A., foi apresentada contestação, na qual alega, em síntese, que inexiste responsabilidade sua e afirma que o fato foi causado por terceiro, havendo, portanto que ser julgado improcedente o pedido.

A mencionada transação foi homologada em 12.11.2024, conforme id 155885527.

Em que pese ter havido transação acerca da obrigação de fazer pleiteada, tomando-se por conta o tempo e circunstâncias comprovadas nos autos, a homologação não açambarcou a fornecedora ré, a qual possui responsabilidade solidária, nos moldes previstos no art. 18 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Por tais razões, entendo razoável e perfeitamente válido o negócio jurídico que pôs fim ao litígio, devidamente realizado entre autor e primeiro réu.

No entanto, verifico haver a necessária reparação pelos danos morais suportados pela parte autora.

O dano moral se evidencia nesta hipótese sob análise, pois inegável a frustração causada ao consumidor pela falha na prestação do serviço por parte da ré, já que a conduta da ré ofende aos direitos da personalidade da autora, na medida em que não houve solução em relação à troca do produto adquirido que representa mobiliário essencial à renovação das forças e energia para a rotina diária das pessoas (colchão).

A reparação moral possui em sua essência, especialmente no âmbito das relações jurídicas consumeristas, o caráter pedagógico didático a considerar, notadamente face ao tempo decorrido até a solução que somente foi alcançada via judicial.

Porém, o valor da indenização deve ser fixado de modo proporcional, razoável, a fim de evitar enriquecimento sem causa. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto à obrigação de fazer pleiteada, face à ausência superveniente de interesse processual, conforme prevê o art. 485, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, extinguindo o feito com a resolução do mérito, com fundamento no Art. 487, I, do CPC, para CONDENAR exclusivamente o réu VIA S.A. a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); sobre o qual incidirão juros de mora a contar da citação (Súmula n. 54 do STJ - ilícito contratual), bem assim correção monetária a contar da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), tudo pelos índices previstos nos art. 389, P. único e art. 406 do Código Civil vigente.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95 e art. 523, do CPC, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova intimação.

Sem custas ou honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.

VALENÇA, 18 de junho de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz de Direito
18/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2025 17:52

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de IRACEMA PARREIRA BARBOSA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/01/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:31

Transitado em Julgado em 31/01/2025
30/01/2025 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Via s.a em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO PORTOBEL LTDA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 SENTENÇA Processo: 0803144-09.2024.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRACEMA PARREIRA BARBOSA RÉU: VIA S.A, INDUSTRIA E COMERCIO PORTOBEL LTDA Trata-se de ação onde a autora e a segunda ré celebraram acordo judicial na audiência de index 152820332, acordo esse que preenche os requisitos legais.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se o feito em relação à primeira ré.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

VALENÇA, 12 de novembro de 2024.

KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza em exercício
14/11/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 23:00

Homologado o pedido
14/11/2024 23:00

Homologada a Transação
13/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:54

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:54

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 11:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
12/11/2024 14:54

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 16:37

Juntada de ata da audiência
29/10/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:44

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 18:00

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 13:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/08/2024 11:36

Juntada de petição
28/08/2024 11:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 15:18

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 11:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
20/08/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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