05/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de RENE VASCONCELOS em 01/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Sala 112, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DECISÃO Processo: 0801105-92.2022.8.19.0069 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE CALDAS ESCADA EXECUTADO: RENE VASCONCELOS Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Jorge Caldas Escada em face de Rene Vasconcelos, visando à satisfação de crédito instituído por sentença transitada em julgado, conforme certificado nos autos em index 113870596.

Intimado para o pagamento voluntário do débito atualizado (R$ 8.718,53), o Executado quedou-se inerte, conforme certificado no index 158629500, não tendo apresentado embargos à execução.

Diante disso, foi deferida penhora online, a qual restou parcialmente cumprida, sendo, em seguida, determinada a expedição de mandado de penhora portas adentro no endereço da parte Executada.

O Executado apresentou manifestação arguindo (i) a nulidade da citação realizada na fase de conhecimento; e (ii) a impenhorabilidade dos bens existentes em sua residência.

Inicialmente, afasto a alegação de nulidade da citação na fase de conhecimento.

Conforme se extrai dos autos, a citação foi regularmente realizada, tendo inclusive constado na sentença o reconhecimento da revelia do réu.

Ressalte-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a validade da citação realizada por meio de aplicativo de mensagens, inclusive em processos penais, desde que observadas as cautelas necessárias à confirmação da identidade do citando.

Com mais razão, portanto, deve ser admitida essa forma de citação na esfera cível, na qual o bem jurídico tutelado é, em regra, de natureza patrimonial, desde que respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, como se deu no presente caso, tendo sido, inclusive, certificado pelo Ilmo.

OJA, em index 44239879, e pela diligente serventia, em index 51153125, o resultado positivo da diligência.

Por fim, quanto ao pedido de reconhecimento de impenhorabilidade dos bens existentes na residência, também não assiste razão à Executada.

Não foi juntado qualquer documento idôneo aos autos que comprove tratar-se de bens absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, I do CPC.

Ademais, a diligência restou frustrada, pois o Oficial de Justiça sequer logrou êxito em localizar o imóvel para realização da penhora, em index 201133055, e em index 208163539, não foram localizados bens passíveis de penhora.

Ante o exposto, indefiroos pedidos formulados pela parte Executada quanto à nulidade da citação e reconhecimento de impenhorabilidade dos bens localizados em sua residência.

Intimem-se.

Ultrapassado o prazo das vias impugnativas, intime-se a parte Exequente para que esclareça de que forma pretende prosseguir com a presente execução, considerando a penhora online e portas adentro, com resultado negativos, sob pena de extinção.

IGUABA GRANDE, 11 de julho de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto
11/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 16:24

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:24

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:22

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 16:25

Expedição de Mandado.
06/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:40

Outras Decisões
30/05/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Sala 112, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DESPACHO Processo: 0801105-92.2022.8.19.0069 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE CALDAS ESCADA EXECUTADO: RENE VASCONCELOS 1) Indefiro o requerido pelo exequente em index 169851126, uma vez que diante do teor do art. 53, § 4º da Lei.9099/95, entendo que a norma do NCPC é incompatível com os processos que correm perante os Juizados, razão por que não se aplica subsidiariamente o NCPC neste caso. 2) Venha indicação de bens para fins de penhora, sob pena de aplicação da norma invocada como fundamento para o indeferimento.

IGUABA GRANDE, 9 de abril de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto
11/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:58

Juntada de Informações
16/01/2025 14:49

Juntada de Informações
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:11

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:03

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 17:01

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/06/2024 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:23

Transitado em Julgado em 19/04/2024
06/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:54

Decorrido prazo de JORGE CALDAS ESCADA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de RENE VASCONCELOS em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:06

Julgado procedente o pedido
10/01/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 01:37

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:15

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:38

Decretada a revelia
24/03/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 16:22

Audiência Conciliação não-realizada para 03/03/2023 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
03/03/2023 16:22

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2023 00:09

Decorrido prazo de RENE VASCONCELOS em 24/02/2023 23:59.
15/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:02

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:44

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 09:54

Expedição de Mandado.
24/01/2023 01:10

Publicado Intimação em 23/01/2023.
18/01/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
12/01/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:11

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:33

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 14:04

Audiência Conciliação designada para 03/03/2023 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
25/10/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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