20/09/2025 20:59

Arquivado Definitivamente
20/09/2025 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
20/09/2025 20:59

Expedição de Certidão.
20/09/2025 20:59

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de WALTER CESAR SILVA DA COSTA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 16/09/2025 23:59.
11/09/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:02

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo:0824832-98.2024.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTER CESAR SILVA DA COSTA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária de JG, determinou-se sua intimação para que recolhesse as custas e demais despesas processuais, sob pena de extinção do feito.

Conforme certificado no id. 219542370, contudo, mesmo regularmente intimada, a parte autora quedou-se inerte, deixando de promover o recolhimento das custas.

Este é o breve relatório.

Decido.

De acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 15 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

No caso em tela, a parte autora deixou de recolher as custas, mesmo regularmente intimada para tanto.

Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, e diante da inércia da autora, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 485, IV, c/c artigo 290, do CPC.

Condeno a parte autora nas custas.

Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: "Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (NOVA REDAÇÃO) - a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação, desistência ou por qualquer outro fundamento presente nos arts. 267 e 269 do Código de Processo Civil , mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; - a desistência de recurso interposto; - o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; - por atos ou diligências efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado. - O cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido, somente enseja o recolhimento de custas dispensando-se o pagamento da taxa judiciária".

Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
22/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:39

Indeferida a petição inicial
22/08/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de WALTER CESAR SILVA DA COSTA em 14/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0824832-98.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTER CESAR SILVA DA COSTA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Id 181903431 - Defiro o prazo de 60 dias.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
10/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
29/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de WALTER CESAR SILVA DA COSTA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:24

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
14/02/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de WALTER CESAR SILVA DA COSTA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:05

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 22:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 22:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WALTER CESAR SILVA DA COSTA - CPF: *65.***.*86-72 (AUTOR).
08/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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