21/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0833173-03.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: ALINE CRISTINA VAILLANT DA SILVA RÉU: PATRICK DE SOUZA MENDES Conclusão desnecessária.

Cumpra-se o já determinado no seq. 198197712.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS Juiz em exercício
18/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 20:17

Juntada de guia de recolhimento
17/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:53

Juntada de Petição de apelação
16/06/2025 12:29

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 19:19

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 13:38

Expedição de Mandado.
29/05/2025 08:28

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 23:46

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de TIAGO KLINGER BARBOSA VIEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA CORDEIRO em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA VAILLANT DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

À Defesa para apresentar alegações finais sob a forma de memoriais.
15/05/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 21:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2025 17:00 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/05/2025 23:52

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:08

Juntada de Petição de diligência
11/05/2025 11:17

Juntada de Petição de diligência
11/05/2025 11:12

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 10:12

Expedição de Informações.
29/04/2025 12:31

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:23

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:48

Expedição de Mandado.
16/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:23

Juntada de petição
16/04/2025 18:23

Juntada de petição
16/04/2025 18:20

Desentranhado o documento
16/04/2025 18:20

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0833173-03.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PATRICK DE SOUZA MENDES 1 – No que tange à alegação de inépcia da denúncia, a mesma não pode prosperar em virtude de a exordial acusatória estar redigida em consonância com o art. 41 do CPP. 2 - A hipótese dos autos não é de absolvição sumária, já que, a princípio, não se encontra presente qualquer dos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal. 3 - Quanto às demais alegações formuladas pela Defesa, as mesmas se confundem com o mérito da presente ação penal, razão pela qual sua análise só poderá se dar após a instrução criminal. 4 - Os fatos e fundamentos deduzidos na resposta à acusação não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório.

Por tais razões, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e, na forma do art. 399 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2025, às 17h,devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.

Intime(m)-se/Requisite(m)-se, COM URGÊNCIA, o(s) réu(s).

Intime(m)-se/Requisite(m)-se, COM URGÊNCIA, a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na resposta à acusação (id. 184250336).

Além de ser(em) requisitado(s), intime(m)-se, pessoalmente, ou seja, por meio de OJA, o(s) policial(is) militar(es)/civi(s) arrolado(s) na denúncia.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, esta pela publicação no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), conforme Resolução nº 569/2024 do CNJ e Avisos TJ nº 347/2024 e 372/2024. 5 - Intime-se a advogada subscritora das petições de id. 180544930 e 184250336, pela publicação no DJEN, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos instrumento de mandato.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular
11/04/2025 16:28

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 16:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 17:00 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/04/2025 22:08

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:45

Juntada de petição
08/04/2025 15:44

Juntada de petição
08/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:35

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 11:31

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:28

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 08:29

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 22:30

Recebida a denúncia contra PATRICK DE SOUZA MENDES (FLAGRANTEADO)
25/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:53

Juntada de Petição de denúncia (outras)
24/03/2025 19:37

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
24/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 19:54

Recebidos os autos
21/03/2025 19:54

Remetidos os Autos (cumpridos) para 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital
21/03/2025 19:54

Juntada de petição
21/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:33

Juntada de mandado de prisão
21/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:02

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/03/2025 13:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/03/2025 13:59

Audiência Custódia realizada para 21/03/2025 13:07 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/03/2025 13:59

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:21

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/03/2025 16:08

Juntada de petição
20/03/2025 15:53

Audiência Custódia designada para 21/03/2025 13:07 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
20/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
20/03/2025 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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