TJRJ - 0844070-90.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Xxi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2025 15:31
Baixa Definitiva
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10/05/2025 15:31
Baixa Definitiva
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10/05/2025 15:31
Baixa Definitiva
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10/05/2025 15:31
Baixa Definitiva
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10/05/2025 15:31
Arquivado Definitivamente
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10/05/2025 15:31
Baixa Definitiva
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10/05/2025 15:31
Expedição de Certidão.
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10/05/2025 15:31
Transitado em Julgado em 10/05/2025
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09/05/2025 01:35
Decorrido prazo de WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.
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25/04/2025 21:29
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 00:22
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0844070-90.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré, bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.
Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Retire-se o feito de pauta.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.
MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular -
11/04/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 13:07
Audiência Conciliação cancelada para 20/05/2025 14:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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11/04/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 12:48
Extinto o processo por incompetência territorial
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11/04/2025 08:08
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 17:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2025 17:12
Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 14:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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10/04/2025 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
10/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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