20/08/2025 15:06

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de LEANDRO ABDALA COELHO em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS MARTINS em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0840326-87.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA REGINA BARBOZA VELASCO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Considerando a diretriz estabelecida no artigo 1º, § 2º, do Ato Executivo TJ nº 203/2024, bem como a implantação gradual do sistema eProc no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, iniciada em 28/01/2025 nas Varas de Fazenda Pública, nos termos do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 31/2024, devem ser canceladas as petições iniciais indevidamente protocolizadas no sistema PJe.

Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO da inicial, com fundamento no ATO EXECUTIVO TJ nº 203/2024 c/c AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 31/2024 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do mesmo diploma legal.

Sem custas.

Sem condenação em honorários.

Determino a desvinculação da GRERJ.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 4 de abril de 2025.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2025 14:07

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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