06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 21:17

Juntada de Petição de ciência
04/08/2025 16:31

Juntada de Petição de ciência
04/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2025 15:37

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 15:37

Recebidos os autos
26/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0872930-72.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCILIO SOARES ANTUNES RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Às partes que especifiquem provas, conforme requerido pelo MP.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/04/2025 17:44

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 01:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO em 24/09/2024 23:59.
08/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 21:20

Juntada de Petição de ciência
07/05/2024 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:26

Expedição de Certidão.
31/10/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2023 00:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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