26/07/2025 08:09

Baixa Definitiva
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0839045-88.2024.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0839045-88.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00062128 RECTE: GLASIELE MORAES CUTIS RECTE: LELITA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: FLÁVIA ROBERTA MATOS MOREIRA DE CARVALHO OAB/RJ-213076 ADVOGADO: CAROLINA TAVARES BARBOSA OAB/RJ-226122 RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no(s) recurso(s) apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
02/06/2025 11:00

Não-Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 509.

RECURSO INOMINADO 0839045-88.2024.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0839045-88.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00062128 RECTE: GLASIELE MORAES CUTIS RECTE: LELITA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: FLÁVIA ROBERTA MATOS MOREIRA DE CARVALHO OAB/RJ-213076 ADVOGADO: CAROLINA TAVARES BARBOSA OAB/RJ-226122 RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS
21/05/2025 18:04

Inclusão em pauta
21/05/2025 15:21

Conclusão
21/05/2025 15:18

Distribuição
21/05/2025 15:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802312-11.2022.8.19.0075

Celia Araujo de Oliveira

Banco Pan S.A

Advogado: Roberto Carlos Alves de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0014342-77.2011.8.19.0211

Jose Mario Santos Araujo

J Badim S A

Advogado: Bernardo Safady Kaiuca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0868852-98.2024.8.19.0001

Jurandyr da Motta

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Humberto Gaze Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0804989-95.2025.8.19.0014

Aldemi Tavares

Gilmar da Silva Tavares

Advogado: Jamil Mota Azeredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 21:26

Exibir Processo

Processo nº 0810888-56.2022.8.19.0054

Banco Santander (Brasil) S A

Tatiane da Cruz de Araujo

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2022 15:03

Exibir Processo