14/08/2025 01:50

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de VITORIA ALBERTO DE FARIAS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:45

Expedição de Alvará.
22/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:17

Cancelada a movimentação processual
16/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:30

Recebidos os autos
27/06/2025 11:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/05/2025 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/05/2025 18:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de QCX SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:06

Juntada de Petição de contra-razões
14/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0805613-90.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA ALBERTO DE FARIAS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, QCX SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Diante do teor da certidão cartorária de index 184781896, bem como, levando-se em consideração as documentações apresentadas pela parte autora/recorrente: 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso inominado apresentado pela parte autora em seu efeito devolutivo. 3) I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, subam os autos à Turma Recursal.

CABO FRIO, 10 de abril de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
10/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2025 18:01

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:52

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de VITORIA ALBERTO DE FARIAS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 12:24

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:23

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 19:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 12:15

Conclusos para julgamento
03/03/2025 14:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2025 14:23

Juntada de Projeto de sentença
03/03/2025 14:23

Recebidos os autos
27/02/2025 21:59

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO BRAVO DOMENICI PEQUENO
24/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:37

Decretada a revelia
21/02/2025 18:24

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 19:41

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 14:03

Expedição de Mandado.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:55

Juntada de Petição de ciência
09/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 18:13

Juntada de ata da audiência
24/07/2024 13:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 22:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 10:26

Juntada de Petição de ciência
12/06/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 18:49

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 18:48

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de QCX SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 11:52

Audiência Conciliação designada para 24/07/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
03/05/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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