05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Á PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DIGITADA NOS AUTOS EM ID.220459238.
26/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:09

Transitado em Julgado em 26/08/2025
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de CAROLINA SILVA DE LIMA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 22:00

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Considerando o deferimento do processamento da nova recuperação judicial da parte executada e o disposto no Aviso TJRJ nº 39/2023 quanto aos créditos concursais: "os processos que tiverem por objeto créditos concursaisdevem prosseguir na origem até a liquidação do valor do crédito, que deve ser atualizado até 1º/03/2023 e, com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem deverá emitir a respectiva certidão de crédito, bem como extinguir o processo para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da segunda Recuperação Judicial".

EXPEÇA-SE certidão de crédito no valor apontado pela parte ré ( R$ 8.000,00), a fim de que a parte autora promova sua habilitação junto ao Juízo da Recuperação.

Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, DÊ-SEbaixa e ARQUIVE-SE.
05/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:33

Expedição de Ofício.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de CAROLINA SILVA DE LIMA em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO 1) 1) OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, como determinado na sentença. 2) A parte ré encontra-se em recuperação judicial, conforme decisão proferida em 16/03/2023pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo nº 0909863-36.2023.8.19.0001.

O Aviso TJRJ nº 39/2023, determinou, primeiramente, a classificação dos créditos entre concursal e extraconcursal, conforme item I, do referido aviso: * crédito concursais (fato gerador constituído até 01/03/2023 e, por isso, sujeito a Recuperação Judicial) *créditos extraconcursais (fato gerador constituído após 01/03/2023 e, por isso, não sujeito a Recuperação Judicial).

In casu, o fato gerador (negativação indevida) ocorreu em 2019, conforme informado na inicial, tratando-se, portanto em crédito concursal.

Conforme estipulado no item II,do referido aviso, os processos que tiverem por objeto créditos concursais devem prosseguir na origem até a liquidação do valor do crédito, que deve ser atualizado até 1º/03/2023 e, com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem deverá emitir a respectiva certidão de crédito, bem como extinguir o processo para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da segunda Recuperação Judicial.

Desta forma,APRESENTEa parte autora planilha atualizada dos valores, atualizada até o dia 1º/03/2023.

Com a apresentação da planilha,DÊ-SEvista à parte ré, a fim de que se manifeste, no prazo de 05 dias.

Por fim,VOLTEMconclusos para sentença.
10/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:17

Transitado em Julgado em 25/02/2025
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de CAROLINA SILVA DE LIMA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 09:09

Conclusos para julgamento
21/01/2025 09:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 09:09

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 09:09

Recebidos os autos
20/01/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
20/01/2025 14:44

Revisão do Projeto de Sentença
08/01/2025 14:52

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:30

Juntada de Projeto de sentença
07/01/2025 15:30

Recebidos os autos
04/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
04/12/2024 12:24

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2024 12:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
04/12/2024 12:24

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:34

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 20:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/11/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/11/2024 17:19

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 12:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
02/11/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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