12/08/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 13:33

Transitado em Julgado em 12/08/2025
17/06/2025 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 556800/2025
17/06/2025 20:42

Protocolizada Petição 556800/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025
16/06/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025
13/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/06/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025
11/06/2025 20:20

Não conhecido o recurso de Sob sigilo
27/05/2025 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/05/2025 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/05/2025 13:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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