14/06/2025 09:55

Baixa Definitiva
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0824200-66.2024.8.19.0204 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0824200-66.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00055724 RECTE: PATRICIO LEAO SOARES ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO OAB/RJ-068914 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.?
20/05/2025 10:00

Não-Provimento
13/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 00:59

Inclusão em pauta
08/05/2025 20:09

Conclusão
08/05/2025 20:06

Distribuição
08/05/2025 20:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800140-51.2025.8.19.0056

Lyvia Meirelles Oliveira

Unimed de Nova Friburgo Sociedade Cooper...

Advogado: Saulo Pietrani Temperini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0802739-93.2025.8.19.0045

Carlos Henrique Teixeira de Paula

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Apollo Luis Hager Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0809863-72.2024.8.19.0204

Rogerio Santos da Costa

Julia Ribeiro Fernandes Santos Sociedade...

Advogado: Thiago Jose Boscardini Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2024 21:29

Exibir Processo

Processo nº 1656930-72.2011.8.19.0004

Marilda Ferreira de Oliveira

Cedae

Advogado: Anamaria Fagundes Borges

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0819394-85.2024.8.19.0204

Taillam Miranda Costa

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 17:39

Exibir Processo