18/09/2025 00:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803043-73.2025.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da Obrigação de Fazer, CONVERTOa mesma em perdas e danos, com prejuízo de eventual astreinte, e fixo a indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ante a conversão, declaro a inexistência de débito relacionado ao contrato objeto da lide e fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a Ré proceda ao cancelamento do contrato e débitos, sob pena de fixação de multa.

Int.

MESQUITA, 6 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
06/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:50

Outras Decisões
06/08/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:23

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
20/07/2025 07:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/07/2025 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2025 07:56

Transitado em Julgado em 16/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 09:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 09:51

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 09:51

Recebidos os autos
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0803043-73.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/03/2025 12:08:24 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço, Assinatura Básica Mensal] AUTOR: VERA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 02/07/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 23 de maio de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
23/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0803043-73.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/03/2025 12:08:24 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço, Assinatura Básica Mensal] AUTOR: VERA LUCIA DA ROCHA OLIVEIRA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tendo em vista a juntada de contestação nestes autos conforme índice 180524303, fica intimada a parte autora a juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

Eu, ANA CAROLINE DO CARMO BATISTA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 10 de abril de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
10/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 13:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:14

Expedição de Informações.
14/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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