29/08/2025 18:56

Baixa Definitiva
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 13:05

Confirmada
04/08/2025 12:25

Recurso prejudicado
28/07/2025 10:41

Conclusão
10/06/2025 08:38

Documento
03/06/2025 17:10

Confirmada
21/05/2025 15:43

Confirmada
21/05/2025 15:42

Ato ordinatório
21/05/2025 15:41

Documento
09/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 15:38

Documento
07/05/2025 15:22

Conclusão
07/05/2025 00:01

Não-Provimento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 07/05/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 25/04/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 25/04/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 29/04 a 06/05/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 064.

APELAÇÃO 0129577-28.2020.8.19.0001 Assunto: ICMS/Importação / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0129577-28.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01152004 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM OAB/SP-076921 ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO OAB/MG-076714 ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR OAB/MG-077467 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA
10/04/2025 12:32

Confirmada
09/04/2025 18:17

Inclusão em pauta
01/04/2025 07:49

Remessa
18/02/2025 13:40

Conclusão
17/02/2025 13:27

Confirmada
14/02/2025 17:50

Mero expediente
07/01/2025 00:05

Publicação
17/12/2024 11:08

Conclusão
17/12/2024 11:00

Distribuição
16/12/2024 18:49

Remessa
16/12/2024 18:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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