29/03/2025 21:40

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 21:40

Baixa Definitiva
29/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:59

Transitado em Julgado em 27/01/2025
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de IZAEL BERNARDES FILHO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 SENTENÇA Processo: 0801373-76.2023.8.19.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZAEL BERNARDES FILHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA ID 127518171- Recebo os Embargosde Declaração, visto que tempestivos.

Sustenta aparteembargante, em síntese, que a sentença de ID. 121576213foi omissa, vez que fala em cancelamento de compra, sendo que o autor pede a suspensão dos repasses de valores.

Requer, assim, o acolhimento dos presentes Embargospara que sejam sanadas as omissões apontadas.

Manifestaçãodo embargado em ID 141436143. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Sem razão a parte embargante.

A decisão se encontra devidamente fundamentada, não padecendo de omissão ou contradição, portanto,não havendo o que aclarar ou esclarecer.

Com efeito, nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil: “Cabem embargosde declaraçãocontra qualquer decisão judicial para: I - esclarecerobscuridade ou eliminar contradição; II- supriromissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material”.

Verifica-se clareza e coerência na fundamentação da decisão, sendo evidente a pretensão da embargantede inovação e reexame da matéria, já devidamente apreciada.

Desse modo, o inconformismo da embargante não pode ser manifestado por meio dos presentes embargosopostos, uma vez que esta não é a finalidade dos Embargosde Declaração.

Pelo exposto, nãohavendo como suprir a decisão por meio dos aclaratórios, REJEITO os presentes Embargos.

Intimem-se.

ITATIAIA, 14 de novembro de 2024.

PAULA LOVATO PAGNANO Juiz Substituto
14/11/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 19:04

Conclusos para julgamento
13/11/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/06/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
15/06/2024 16:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/06/2024 16:29

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2024 16:29

Recebidos os autos
03/05/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO AUGUSTO DE SANTANA CARDOSO
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de IZAEL BERNARDES FILHO em 15/02/2024 23:59.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 17:07

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 12:29

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2023 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
11/12/2023 12:29

Juntada de Ata da Audiência
05/12/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:08

Apensado ao processo 0801294-97.2023.8.19.0081
04/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:43

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 11:53

Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
04/09/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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