01/08/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:00

Baixa Definitiva
25/07/2025 16:18

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 11:21

Expedição de Mandado.
24/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:20

Transitado em Julgado em 24/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de JORGE FONTES ALVES em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0804656-77.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE FONTES ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE FONTES ALVES EXECUTADO: ALESSANDRO SOUZA DE MOURA Vistos etc.

Acordo extrajudicial celebrado entre as partes (id. 104030254) devidamente homologado (id. 107214577).

Em razão de seu descumprimento, foi iniciada a execução, tendo o executado sido intimado a pagar o débito, mantendo-se inerte nos autos (ids. 114218404/121919603).

Todavia, foi celebrado pelas partes novo acordo extrajudicial (id. 123641945) devidamente homologado em sede de execução (id. 126230033).

Iniciada nova execução em razão do descumprimento do segundo acordo (id. 157753107).

Determinada a intimação do executado para pagamento (id. 162785691).

AR negativo (id. 180411845).

Requerimento de intimação por meio de telefone e posterior realização de penhora on line (id. 181530269).

Determinada a penhora on line (id. 182969745).

Novo acordo extrajudicial celebrado pelas partes com os seguintes requerimentos: "1.

A aceitação do reconhecimento da dívida e a homologação do parcelamento; 2.

A autorização para o pagamento imediato de R$ 2.000,00 na conta do patrono do Exequente; 3.

A fixação do parcelamento do saldo remanescente em 65 parcelas mensais de R$ 200,00, total de R$ 13.000,00; 4.

O Mandado de pagamento do saldo bloqueado da decisão retro em favor do executado (grifo nosso);5.

O reconhecimento da multa de 10% sobre o saldo devedor caso haja inadimplência de qualquer parcela; 6.

Requer sua homologação" (id. 185320156).

Sentença de extinção da execução com determinação de levantamento da penhora (id. 186393408).

Desbloqueio de valores realizados em 16/04/2025 (R$1.945,11).

Embargos de declaração opostos pelo exequente insurgindo-se contra a não homologação do acordo extrajudicial pleiteando a extinção parcial da execução já que existe saldo remanescente e a expedição de certidão de crédito no valor de R$13.000,00 (id. 187327001).

Manifestações do exequente em 24/04/2025 e 08/05/2025 informando a permanência do bloqueio de valores nas contas bancários do executado (id. 187529835 e 191003933).

Nova manifestação do exequente em 12/05/2025 pleiteando o desbloqueio da quantia de R$1.614,12 nas contas bancárias de titularidade do executado (id. 191546503).

Certidão cartorária informando a ausência de intimação do executado acerca do id. 190053426 (intimação para pagamento do débito) (id. 191904809).

EIS UM BREVE RELATÓRIO.

DECIDE-SE. 1- Com relação à certidão cartorária, desnecessária a intimação do executado diante dos diversos acordos extrajudiciais celebrados pelas partes com assinatura do executado, tornando-se em efeito o id. 190053426 eis que eventual alteração de fundamento do julgado em nada prejudicará o executado já que o objetivo das partes é o efetivo pagamento do débito. 2- Recebido os embargos de declaração pois tempestivos, conforme certidão cartorária id. 189885546, e, no mérito, não acolhidos eis que ausentes os requisitos do artigo 48 da Lei 9.099/95.

Acordo extrajudicial que prevê o pagamento de 65 parcelas mensais no valor de R$200,00 totalizando R$13.000,00 não homologado por este Juízo porquanto incabível o prolongamento do processo por tempo tão exacerbado, o que vai de encontro aos princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, mormente o princípio da celeridade.

Todavia, o referido acordo, assinado pelo advogado do exequente e pelo executado que, por si só, possui força executiva extrajudicial. 3- Documento id. que confirma o desbloqueio de valores no total de R$1.566,12 na conta de titularidade do executado, conforme sentença (ids. 186438884/186441303) e o bloqueio da quantia de R$1.614,12, que ora determinado o efetivo desbloqueio. 4- Após, dê-se baixa e arquive-se, intimando-se o executado por meio do telefone indicado no id. 181530269.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
27/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA DE MOURA em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 21:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 11:58

Conclusos para julgamento
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Expedida ordem de bloqueio de valores, na modalidade reiterada, pelo sistema SISBAJUD, conforme recibo de protocolamento a seguir.

RETORNEM ao gabinete dentro de 60 (sessenta) dias para verificação de resposta.
11/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:27

Outras Decisões
02/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:48

Juntada de aviso de recebimento
20/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA DE MOURA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/12/2024 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:24

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:24

Processo Reativado
11/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:24

Processo Desarquivado
22/11/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 16:49

Baixa Definitiva
10/07/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:17

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de JORGE FONTES ALVES em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA DE MOURA em 20/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 17:52

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 12:35

Expedição de Mandado.
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 16:00

Processo Reativado
04/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:00

Processo Desarquivado
03/04/2024 21:55

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 21:55

Baixa Definitiva
01/04/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:20

Transitado em Julgado em 01/04/2024
01/04/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:56

Audiência Conciliação cancelada para 07/05/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:28

Homologada a Transação
13/03/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 11:16

Juntada de aviso de recebimento
29/02/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 20:34

Audiência Conciliação designada para 07/05/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/02/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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