30/06/2025 11:34

Baixa Definitiva
30/06/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:35

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:08

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/04/2025 16:00

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0831549-16.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSA MARIA FIGUEIREDO LOBO FRANZONI REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Certificado o transcurso do prazo de defesa, remeta-se ao MP.

Depois, ao juiz leigo para apresentação de projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de março de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
11/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de FELIPE TORMENTA DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:10

Outras Decisões
19/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 11:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:25

Declarada incompetência
17/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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